18/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2025 13:54

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1513605-60.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - D.P.

D. (VÍTIMA PROTEGIDA PROV. 32/00) e outros -

Vistos.

Fl. 265: Considerando o recebimento do recurso defensivo, proceda-se ao cancelamento dos ofícios anteriormente expedidos ao IIRGD e ao TRE (fls. 234/236), bem como da certidão de multa penal de fls. 221/222.

Oficie-se aos referidos órgãos para ciência e adoção das providências cabíveis quanto ao cancelamento, servindo o presente despacho como ofício.

Ciência às partes.

São Paulo, 16 de setembro de 2025 - ADV: LAURA PRYZANT DIMANTAS (OAB 424791/SP)
17/09/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 14:05

Conclusos para despacho
16/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1513605-60.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - D.P.

D. (VÍTIMA PROTEGIDA PROV. 32/00) e outros -

Vistos.

I - Ante a manifestação do réu (fl. 157), RECEBO o recurso interposto por YURI CUSTODIO DOS SANTOS FELIPE.

II - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para as contrarrazões.

III - Adite-se a Guia de Recolhimento para que conste como provisória, oficiando-se ao MM.

Juízo da execução, cientificando-o do recebimento do recurso interposto pela defesa, para providências cabíveis.

IV - Atualizado o sistema informatizado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal - para julgamento do recurso defensivo, com nossas homenagens e com as cautelas de praxe.

São Paulo, 11 de setembro de 2025. - ADV: LAURA PRYZANT DIMANTAS (OAB 424791/SP)
12/09/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:50

Recebido o recurso
11/09/2025 14:20

Conclusos para despacho
11/09/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 16:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1513605-60.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - D.P.

D. (VÍTIMA PROTEGIDA PROV. 32/00) e outros -

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que, embora já conste certificado o trânsito em julgado da sentença condenatória à fl. 159, observa-se que, no termo de audiência de fls. 151/157, o réu manifestou a intenção de recorrer da decisão proferida.

Diante disso, a fim de evitar prejuízo à defesa do acusado, determino a abertura de vista à Defensoria Pública para que se manifeste acerca da interposição do recurso, bem como apresente, se for o caso, as respectivas razões de inconformismo.

Com a juntada da manifestação da Defensoria Pública, tornem os autos conclusos para análise e eventual regularização processual.

Ciência às partes. - ADV: LAURA PRYZANT DIMANTAS (OAB 424791/SP)
03/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 19:00

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:07

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/08/2025 18:36

Expedição de Ofício.
21/08/2025 18:36

Expedição de Ofício.
21/08/2025 18:35

Expedição de Ofício.
20/08/2025 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 09:28

Guia Eletrônica Enviada
20/08/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1513605-60.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - D.P.

D. (VÍTIMA PROTEGIDA PROV. 32/00) e outros -

Vistos. 1 - Ante o trânsito em julgado assinalado nos autos, cumpra-se a sentença/v. acórdão, expedindo-se a guia de recolhimento definitiva do sentenciado YURI CUSTODIO DOS SANTOS FELIPE, encaminhando-se à VEC respectiva, bem como os ofícios de praxe. 2 - No que se refere às penas de multa aplicadas nestes autos, em não havendo fiança ou sendo esta insuficiente, nos termos do disposto no artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal 13.964/19), bem como em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479 , 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias. 3 - Tendo em vista que o sentenciado foi assistido pela Defensoria Pública, fica suspensa a cobrança das custas equivalentes a 100 UFESPs.

Anote-se. 4 - Em vista do encerramento dos autos, não remanesce motivo para manter a apreensão dos bens no processo, razão pela qual DETERMINO a liberação do celular apreendido ao seu respectivo proprietário, por não se tratar de objeto ilícito.

Não havendo reivindicação no prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado, fica desde logo autorizada a destruição dos objetos acima.

Comunique-se a d.

Autoridade Policial (02º DP BOM RETIRO) o teor do presente despacho, o qual servirá como ofício, como forma de conferir maior brevidade ao expediente. 5 - Por fim, não havendo outras pendências ou providências nos autos e nada mais sendo requerido, arquivem-se.

São Paulo, 18 de agosto de 2025. - ADV: LAURA PRYZANT DIMANTAS (OAB 424791/SP)
19/08/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:29

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
19/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:19

Trânsito em Julgado às partes
18/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:10

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
04/08/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:14

Expedição de Mandado.
21/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 13:44

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 17:07

Expedição de Mandado.
27/06/2025 17:07

Expedição de Mandado.
27/06/2025 17:07

Expedição de Mandado.
27/06/2025 17:07

Expedição de Mandado.
27/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 18:51

Mantida a Decisão Anterior
25/06/2025 15:52

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 03:00:00, 7ª Vara Criminal.
25/06/2025 15:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 16:45

Juntada de Mandado
09/06/2025 16:32

Juntada de Mandado
06/06/2025 15:41

Expedição de Ofício.
05/06/2025 19:14

Expedição de Mandado.
05/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 18:32

Recebida a denúncia
30/05/2025 15:46

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:15

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:29

Evoluída a classe de 279 para 283
27/05/2025 08:21

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/05/2025 09:22

Evoluída a classe de 279 para 283
23/05/2025 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 12:41

Recebidos os autos do Outro Foro
22/05/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:19

Juntada de Mandado
22/05/2025 15:19

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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