TJSP - 1002747-17.2025.8.26.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - Cr Unificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1002747-17.2025.8.26.0005 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Marize Sirlei do Carmo - Recorrido: Itaú Unibanco S/A -
Vistos.
O patamar adotado para concessão da gratuidade processual é o mesmo exigido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (três salários mínimos).
Apresente a agravante, em 5 (cinco) dias, documentos que possam comprovar a alegada situação de insuficiência de recursos: CPTS, contracheques dos três ultimos meses, declaração de renda perante a Receita Federal dos três ultimos anos, pesquisa Registrato (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), extratos de conta corrente dos ultimos três meses e outras informações sobre patrimônio que possam ser úteis.
Caso contrário, recolha-se o preparo, no mesmo prazo, sob pena de não conhecimento do recurso.
ENUNCIADO 116 FONAJE- O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro- São Paulo/SP).
Int.
São Paulo, 28 de agosto de 2025 Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado Juiza Relatora - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Advs: Marize Sirlei do Carmo (OAB: 354906/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 17:23
Prazo
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01/09/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 17:41
Despacho
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29/08/2025 10:58
Conclusos para despacho
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28/08/2025 13:28
Conclusos para despacho
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19/08/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1002747-17.2025.8.26.0005 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Marize Sirlei do Carmo - Recorrido: Itaú Unibanco S/A -
Vistos. 1- O § 2º do art. 5° da Resolução CNJ n° 354/2020 estabelece que "o deferimento da participação por videoconferência depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado".
Assim, considerando que a realização de sessão presencial ainda é regra e que esta modalidade foi adotada, sem exceção, pela 7ª Turma Cível deste E.
Colégio Recursal, desde já fica indeferido pedido de sustentação oral por videoconferência.
Caso mantenha o interesse na sustentação oral de modo presencial, manifeste-se no prazo concedido no termo de fls. 499.
Decorrido o prazo in albis, o processo será encaminhado para julgamento virtual.
Int.
São Paulo, 18 de agosto de 2025 Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado Juiza Relatora - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Advs: Marize Sirlei do Carmo (OAB: 354906/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) -
18/08/2025 12:19
Prazo
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18/08/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 09:42
Despacho
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15/08/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 09:53
Distribuído por sorteio
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15/08/2025 08:29
Processo Cadastrado
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14/08/2025 10:02
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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