TJSP - 1026773-08.2020.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1026773-08.2020.8.26.0053/03 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Pirassoli -
Vistos.
Indefiro a presente requisição, diante da necessidade de que o pedido seja formulado em nome do Espólio de Oseas Perazzoli.
Ademais, deverá o patrono atentar-se ao correto preenchimento da reserva determinada à fl. 1006 dos autos do cumprimento de sentença.
Assim, cancele-se o presente incidente.
Em se tratando de Precatório, deverá ainda observar os novos requisitos estabelecidos pelo Provimento 2.753/2024, como a juntada: - da sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; - da certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; - da decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; - da certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; - do demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; - de cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. - do contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; - de cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; - do comprovante da regularidade do CPF/CNPJ a ser extraído do endereço eletrônico da Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme resolução 482/2022 do CNJ do credor (inclusive advogado e/ou escritório no caso de cobrança de honorários).
Int. - ADV: ELIEL ARCHANGELO DA SILVA (OAB 375626/SP) -
20/08/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 19:22
Expedição de Ofício Requisitório Indeferido
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19/08/2025 15:27
Conclusos para decisão
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18/07/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 15:21
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2020
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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