28/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010595-47.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gasparini Rodrigues Serviços de Cobrança Ltda - Mario Piovesan -

VISTOS.

Fls. 63/80: INDEFIRO o pedido de desbloqueio, eis que, analisando o extrato bancário trazido (fls. 85/93), se extrai a existência de diversas transações, inclusive recebimento de valores, via PIX.

Assim sendo, desnaturada a alegada impenhorabilidade.

Além do mais, não se pode desconsiderar que a jurisprudência vem relativizando a regra, principalmente quando não se tem provas de que a subsistência do devedor resta atingida.

Sobre a questão, passo a indicar o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça: EREsp n. 1.874.222/DF, Corte Especial, relator o Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, julgado em 19/04/2023.

Com o trânsito em julgado, libere-se o valor em favor da parte exequente, que deverá dizer em termos de prosseguimento.

COMUNIQUE-SE.

CUMPRA-SE. - ADV: CASSIÉLI DA SILVA RIBEIRO (OAB 414132/SP), MARIANA GASPARINI RODRIGUES (OAB 268989/SP), EDERSON FERNANDO RODRIGUES (OAB 336730/SP)
20/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:35

Indeferido o pedido
18/08/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/08/2025 06:16

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:41

Bloqueio/penhora on line
10/05/2025 01:14

Suspensão do Prazo
01/05/2025 05:01

Suspensão do Prazo
24/04/2025 07:03

Conclusos para despacho
17/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2025.
18/09/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 07:08

Juntada de Certidão
22/08/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 16:34

Expedição de Carta.
22/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 09:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:16

Conclusos para despacho
13/08/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 09:18

Determinada a emenda à inicial
07/08/2024 16:34

Conclusos para despacho
06/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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