TJSP - 4003050-80.2025.8.26.0004

1ª instância - 03 Civel de Lapa

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Polo Ativo

Partes

MD EDUCACIONAL LTDA

CNPJ: 11.316.763/0001-62

Advogados

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

OAB: 208159/SP

CPF *16.***.*11-37

Polo Passivo

Partes

SIMONE FERNANDES DA COSTA ANSELMO

CPF *10.***.*37-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 08/09/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 08/09/2025 15:33

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 08/09/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 08:59

    Juntada de Petição

  • 29/08/2025 09:27

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 29/08/2025 09:27

    Expedição de Carta de Citação pelo Correio

  • 29/08/2025 02:37

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 28/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4003050-80.2025.8.26.0004/SP EXEQUENTE: MD EDUCACIONAL LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB SP208159) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

    Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Ofi­cial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

    Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.

    As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

    O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

    Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e ins­truídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

    Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

    Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

    O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportuni­dade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

    Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

    Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

    Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

    Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Int.    

  • 27/08/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 13:24

    Determinada a citação

  • 27/08/2025 02:30

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 26/08/2025 11:49

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 11:49

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 41151, Subguia 40559 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45

  • 26/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4003050-80.2025.8.26.0004/SP Assunto: Prestação de serviços EXEQUENTE: MD EDUCACIONAL LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB SP208159) ATO ORDINATÓRIO

    vistos.

    A geração da guia de  custas é realizada junto ao sistema, nos termos do comunicado do Tribunal de Justiça de São Paulo infoeproc n. 57 (https://www.tjsp.jus.br/download/eproc/infoeproc/infoeproc57.pdf?d=1754412660936) e o recolhimento é certificado de forma automática, em cerca de 48 horas do efetivo pagamento.

    Caso o recolhimento, nos termos mencionados, já tenha sido feito, aguarde-se pelo prazo acima a certificação do pagamento, pelo próprio sistema, e tornem, então,  conclusos para apreciação da inicial.

    Em caso negativo, fica o advogado desde logo  intimado a fazê-lo, em 15 dias, sob pena de imediata extinção e cancelamento da distribuição (art. 290 do cpc).  int.

    Local: São Paulo    

  • 25/08/2025 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2025 11:18

    Link para pagamento - Guia: 41151, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=40559&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 23/08/2025 11:18

    Juntada - Guia Gerada - MD EDUCACIONAL LTDA - Guia 41151 - R$ 219,45

  • 23/08/2025 11:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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