29/08/2025 07:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004674-53.2024.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Patricia Ferrari Natalicio - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A VERBA “GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL - GDPI”.

SEGUIMENTO AO RECURSO NEGADO TENDO EM VISTA A CONFORMIDADE DO ENTENDIMENTO COM RELAÇÃO AO TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.

VEDAÇÃO À REANÁLISE DO MÉRITO DO ACÓRDÃO.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:59

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 17:44

Julgado Virtualmente
14/08/2025 14:49

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
11/08/2025 08:10

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:43

Expedido Termo de Intimação
31/07/2025 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/07/2025 11:43

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
30/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 10:02

Despacho
29/07/2025 12:12

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:11

Subprocesso Cadastrado
25/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:17

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 19:03

RE - Despacho - Prejudicado
24/07/2025 19:03

Despachos da Presidência
23/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 06:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:36

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:42

Prazo Intimação - 15 Dias
12/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:46

Despacho
11/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 07:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:23

Prazo Intimação - 15 Dias
06/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 11:10

Julgado Virtualmente
02/06/2025 09:41

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 17:27

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:39

Expedido Termo de Intimação
27/05/2025 11:25

Distribuído por sorteio
26/05/2025 08:45

Processo Cadastrado
23/05/2025 10:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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