TJSP - 1014405-63.2024.8.26.0590
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Celso Maziteli Neto - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:59
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 14:57
Prazo Intimação - 15 Dias
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05/09/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 15:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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04/09/2025 15:41
Julgado Virtualmente
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03/09/2025 21:07
Julgamento Virtual Iniciado
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20/08/2025 13:44
Conclusos para despacho
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20/08/2025 13:27
Subprocesso Cadastrado
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014405-63.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marco Paulo Ferreira - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO - COBRANÇA DE PARCELAS PRETÉRITAS A MANDADO SEGURANÇA COLETIVO - AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO AO RESULTADO DO JULGADO - OPÇÃO EXERCIDA PELA PARTE AUTORA EM PREJUÍZO DE AÇÃO DE COBRANÇA REGULAR - ABSORÇÃO DO ALE NOS VENCIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES - IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO DE 100% COMO DECIDIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - ABSORÇÃO QUE SE DEU PARTE PELO PADRÃO E PARTE PELO RETP.
RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS PARA QUE SE AGUARDE A SOLUÇÃO DEFINITIVA DO PUIL 0004798-44.2004.8.26.9061.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucio Soares Leite (OAB: 288006/SP) - Sebastiao Soares Leite Filho (OAB: 438993/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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