19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013489-44.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Rosana Basanta Blanco - Recorrido: Ifood Benefícios e Serviços Ltda. - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

IFOOD.

FRAUDE.

GOLPE DO DELIVERY PRATICADO POR TERCEIRO.

EM PRIMEIRO GRAU PEDIDOS DA AUTORA IMPROCEDENTES.

RECURSO INOMINADO DA AUTORA.

LEGITIMAÇÃO PASSIVA DO REQUERIDO EVIDENTE.

INSURGÊNCIA, CONTUDO, INFUNDADA, NO MÉRITO.

NÃO CONSTOU DA NARRATIVA DA AUTORA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE PÁGINAS 30/32 DOS AUTOS A INFORMAÇÃO DE QUE O ENTREGADOR QUE COMPARECEU À RESIDÊNCIA DA AUTORA SERIA VINCULADO AO REQUERIDO, CASO EM QUE, EM TESE, HAVERIA RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO.

HÁ TAMBÉM QUE SE RESSALTAR O FATO DE QUE, NA NARRATIVA INICIAL CONSTAVA QUE TERIA SIDO A AUTORA INFORMADA DE QUE "PODERIA PROSSEGUIR COM O PEDIDO DIRETAMENTE DA FARMÁCIA" (PÁGINAS 02) E QUE "UMA NOVA ENTREGA SERIA REALIZADA PELA PRÓPRIA FARMÁCIA" (PÁGINAS 02), TUDO INDICANDO QUE NÃO HOUVE AÇÃO DIRETA OU INDIRETA DE PREPOSTOS OU ENTREGADORES DO REQUERIDO PARA A EXECUÇÃO DA FRAUDE QUE PARTIU DE PESSOAS LIGADAS À FARMÁCIA OU TERCEIROS OUTROS.

NÃO HÁ ENTÃO COMO SE ESTABELECER NEXO CAUSAL VÁLIDO ENTRE UMA PROPALADA FALHA NOS SERVIÇOS DO REQUERIDO (O QUE NÃO RESTOU PROVADO, BOM REPETIR) E OS PREJUÍZOS DECORRENTES DO GOLPE, MERECENDO PRESTÍGIO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ORA CONFIRMADA.

RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Camila Hellwig Basanta (OAB: 281395/SP) - Gustavo José Mizrahi (OAB: 178823/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 12:59

Prazo
18/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 18:29

Julgado Virtualmente
15/08/2025 14:27

Julgamento Virtual Iniciado
09/08/2025 00:06

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:58

Distribuído por sorteio
22/07/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 16:35

Processo Cadastrado
21/07/2025 10:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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