19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007454-74.2024.8.26.0292 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jacareí - Recorrente: Maria Aparecida da Silva Santos - Recorrido: Centro Odontologico do Povo de Jacarei Ii Ltda - Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

CONTRATOS COLIGADOS.

TRATAMENTO ODONTOLÓGICO/FINANCIAMENTO.

SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA.

RECURSO INOMINADO DA AUTORA.

INSURGÊNCIA INFUNDADA.

A SIMPLES INVOCAÇÃO DA SITUAÇÃO DE IDOSA OU A MENÇÃO DE QUE SERIA APLICÁVEL AO CASO A TUTELA LEGAL CONSUMERISTA POR SI SÓ NÃO GARANTIAM EM FAVOR DA AUTORA AUTOMÁTICO ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS, SENDO CERTO, AINDA, QUE DIANTE DE RELATO INVEROSSÍMIL NÃO HAVIA HIPÓTESE DE INVERSÃO DE ÔNUS DA PROVA.

NOTE-SE QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO PRESENTE AOS AUTOS REALMENTE INDICAVA QUE OS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS FORAM PRESTADOS ATÉ ONDE SE PERMITIU VISLUMBRANDO-SE QUE O CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES SE MOSTROU REGULAR E SUA FORÇA VINCULANTE NÃO DEVERIA SER DESPREZADA APENAS POR SITUAÇÃO DE ARREPENDIMENTO TARDIO DA AUTORA, INCLUSIVE, VÁLIDA E REGULAR A CELEBRAÇÃO DO FINANCIAMENTO.

DESTARTE, NADA SINALIZANDO EM TERMOS CONCRETOS QUE TENHA HAVIDO VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU MESMO VÍCIO DE INFORMAÇÃO DE MODO A MACULAR QUALQUER DOS VÍNCULOS, INVIÁVEL FALAR EM NULIDADE E/OU SUSPENSÃO DE COBRANÇAS ATRELADAS ÀS PARCELAS DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO.

PRETENSÕES INDENIZATÓRIAS TAMBÉM REJEITADAS COM ACERTO.

SENTENÇA QUE MERECE PRESTÍGIO.

RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcelo Augusto Novaes da Costa Mira (OAB: 269533/SP) - Luciana Velloso Vianna Bittencourt (OAB: 455037/SP) - Rafaela Siqueira Macedo Gaspar (OAB: 404213/SP) - Lara Milani Andreetta - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Carla Helena Ferrari Pennelli (OAB: 173957/SP) - Carlos Amando Pennelli (OAB: 17120/SP) - Frederico de Souza Camara - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 11:08

Prazo
18/08/2025 11:08

Prazo
18/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 18:29

Julgado Virtualmente
15/08/2025 14:30

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 23:05

Conclusos para despacho
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:39

Distribuído por sorteio
10/07/2025 14:39

Processo Cadastrado
07/07/2025 15:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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