05/09/2025 13:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1081195-88.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Ubirajara de Camargo Neves Junior - Em face do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao apostilamento do benefício nos moldes acima exarados, bem como na restituição dos valores descontados dos proventos/vencimentos do autor, à título de Imposto de Renda, desde a data do requerimento administrativo, corrigidas a partir do vencimento de cada uma e acrescidas de juros de mora, a partir do trânsito em julgado.

Juros e correção na forma supra exarada, reconhecido o cunho alimentar do crédito.

Declaro EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo do valor da condenação, nos termos do quanto previsto no artigo 85, § 3º e inciso, do CPC.

Para o reexame necessário, será observado o artigo 496 do mesmo Codex.

P.R.I. - ADV: ALECIO CIARALO FILHO (OAB 297037/SP), RODRIGO JANUÁRIO CALABRIA (OAB 195152/SP)
20/08/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:55

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:24

Conclusos para julgamento
10/03/2025 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.
18/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 08:16

Expedição de Certidão.
31/01/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 15:21

Conclusos para decisão
02/01/2025 01:17

Suspensão do Prazo
17/12/2024 16:04

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 07:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:11

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 09:44

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 20:41

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:59

Expedição de Mandado.
26/10/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 10:16

Concedida a Medida Liminar
25/10/2024 10:00

Conclusos para decisão
25/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000615-17.2025.8.26.0577

Inocencio Natalino dos Reis M.e.

Felipe Adriano Alves dos Santos

Advogado: Erika Marques de Souza e Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2025 20:34

Exibir Processo

Processo nº 1010832-22.2025.8.26.0577

Mitsuko Sakashita Takitani

Viagens Promo Turismo S.s LTDA

Advogado: Aparecida Santana Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 00:44

Exibir Processo

Processo nº 1086910-14.2024.8.26.0053

Sindicato dos Especialistas de Educacao ...

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Gabriel Marques Mostaco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2024 20:06

Exibir Processo

Processo nº 1013392-64.2022.8.26.0019

Bandini &Amp; Cia LTDA

Eterna Piscinas e Tintas

Advogado: Mariana Gasparini Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2022 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1011424-66.2025.8.26.0577

Joao Maria Claudino

Grupo SCAR - Consultoria e Solucoes Fina...

Advogado: Tiago Tedesco Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 21:47

Exibir Processo