09/09/2025 00:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004357-95.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Anselmo de Carvalho João -

Vistos.

Os embargos de declaração almejam, em verdade, a reconsideração do julgado.

Embora interposto no prazo legal, os presentes não merecem acolhimento, haja vista ausência dos requisitos que lhe autorizam omissão, contradição, obscuridade e erro material conforme dispõe o art. 1.022 do CPC.

Pretendendo o embargante combater o julgado, deve ser feito pelo instrumento recursal adequado.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los por não vislumbrar a omissão apontada; depreendendo deles tão somente o propósito infringente do decisum.

Mantenho a sentença tal como lançada.

No mais, fica a parte autora intimada sobre as razões recursais, para eventual contrarrazão no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as nossas homenagens.

Int. - ADV: ARTUR BENÍCIO DE SOUZA (OAB 492153/SP)
19/08/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 03:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:52

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 20:09

Julgada Procedente a Ação
14/07/2025 22:08

Conclusos para julgamento
14/07/2025 22:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:53

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 08:43

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
28/06/2025 22:03

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:58

Expedição de Mandado.
24/06/2025 08:58

Recebida a Petição Inicial
23/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
20/06/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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