TJSP - 0000321-42.2025.8.26.0266
1ª instância - 01 Cumulativa de Itanhaem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000321-42.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1004486-86.2023.8.26.0266) (processo principal 1004486-86.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Augusto da Silva Cursino Pereira - Straton Desenvolvimento Profissional Ltda - - Michael Isaac Gabriel Luz -
VISTOS...
Fls. retro: DEFIRO. i) DETERMINO que sejam requisitadas às corretoras e exchanges de criptoativos abaixo relacionadas informações acerca de eventual existência, nos últimos 5 (cinco) anos, de contas, cadastros ou qualquer tipo de ativo digital (tais como criptomoedas, NFTs, tokens, entre outros) em nome dos Executados em suas respectivas plataformas.
Deverão ser fornecidos o saldo existente, extratos de movimentação e informações cadastrais completas.
Caso seja confirmada a existência de tais ativos, as corretoras e exchanges deverão, desde logo, proceder ao bloqueio e à penhora de eventuais saldos e ativos digitais encontrados em nome dos Executados, para posterior conversão em moeda corrente nacional: B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda - CNPJ 37.***.***/0001-77 Binance Holding UY S.A. - CNPJ 46.***.***/0001-13 Coinext Serviços Digitais S.A. - CNPJ 29.***.***/0001-80 NovaDAX Brasil Pagamentos Ltda - CNPJ 31.***.***/0001-27 MYNT Crypto Tecnologia Ltda - CNPJ 44.***.***/0001-41 OKX Serviços Digitais Ltda - CNPJ 50.***.***/0001-26 Coinbase Brasil Ltda - CNPJ 22.***.***/0001-44 Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda - CNPJ 18.***.***/0001-35 Foxbit Serviços Digitais Ltda - CNPJ 21.***.***/0002-30 Brasil Bitcoin Serviços Digitais Ltda - CNPJ 29.***.***/0001-23 Ripio Brasil Serviços Plataforma Online de Ativos Digitais Ltda - CNPJ 23.***.***/0001-00 Cbtc Serviços Digitais Ltda - Bitpreco.com - CNPJ 29.***.***/0001-23 Foris Dax Br Ltda - Crypto.com - CNPJ 39.***.***/0001-26 Nvio Brasil Bitso Instituição de Pagamento Ltda - CNPJ 35.***.***/0001-03 II) A fim de buscar a máxima efetividade da execução, e considerando que o sistema SISBAJUD nem sempre abrange de forma eficaz as transações instantâneas via PIX, defiro o pedido de bloqueio de valores nas contas dos Executados utilizando-se especificamente do sistema PIX.
Valendo o presente como ofício, requisite-se ao Banco Central do Brasil, a constrição de valores mantidos ou recebidos por meio de chaves PIX vinculadas ao CPF e CNPJ dos Executados.
ASSINALO O PRAZO DE 15 DIAS PARA RESPOSTA.
Nome da parte executada a ser consultada: STRATON DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ 24.***.***/0001-45 e MICHAEL ISAAC GABRIEL LUZ, CPF *51.***.*04-00 Servindo cópia da presente deliberação como OFÍCIO a ser encaminhado aos destinatários acima identificados, caberá à parte autora/credora providenciar o respectivo encaminhamento desta ordem, acostando ao feito, após, o respectivo comprovante, em 10 dias.
Eventuais questionamentos da concessionária poderão ser dirimidos mediante o encaminhamento de e-mail para o seguinte endereço: [email protected] - ADV: PATRICIA SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP), MIGUEL CARVALHO BATISTA (OAB 399851/SP), PATRICIA SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP) -
29/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:29
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
27/08/2025 19:10
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000321-42.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1004486-86.2023.8.26.0266) (processo principal 1004486-86.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Augusto da Silva Cursino Pereira - Straton Desenvolvimento Profissional Ltda - - Michael Isaac Gabriel Luz -
VISTOS.
Por ora, deverá a parte autora especificar quais corretoras e exchanges de criptoativos requer sejam oficiados.
Prazo de 05 dias.
I-se. - ADV: MIGUEL CARVALHO BATISTA (OAB 399851/SP), PATRICIA SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP), PATRICIA SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP) -
20/08/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 06:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 12:59
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 11:48
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 13:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 20:33
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 16:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 11:21
Decisão Determinação
-
29/07/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 10:36
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
24/06/2025 14:45
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 14:39
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 11:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2025 11:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
-
08/05/2025 04:19
Suspensão do Prazo
-
20/02/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 09:02
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 17:54
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
12/02/2025 17:07
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 17:05
Apensado ao processo
-
12/02/2025 17:05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1028612-29.2024.8.26.0053
Masako Okuda Bernardi
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/04/2024 08:59
Processo nº 1035617-11.2023.8.26.0224
Sueli Nicezio de Souza
Jose Ferreira de Souza
Advogado: Mayara Santos Diniz Porfirio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2023 21:31
Processo nº 1006735-43.2021.8.26.0019
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Sandra Aparecida Moraes Leal
Advogado: Tiago Campos de Azevedo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/06/2021 20:16
Processo nº 1045935-53.2023.8.26.0224
Sumico Kaohashi
Isao Kaohashi
Advogado: Francisco Cesar de Oliveira Marques
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/09/2023 17:46
Processo nº 1014702-55.2023.8.26.0477
Vagner Sacchetti Raymundo
Transport Air Portugal - Tap
Advogado: Ricardo Victor Pinheiro de Lucena
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/08/2023 14:03