21/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1041594-74.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Edineuma da Silva de Lima - BANCO SAFRA S/A -

Vistos.

Evidenciados, na presente demanda, traços de uso predatório do Poder Judiciário em razão de petição inicial genérica, instruída com procuração genérica, ajuizada por advogado que distribuiu inúmeras ações semelhantes (com causa de pedir idênticas, diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas), demonstrando possível captação irregular de clientes.

E, considerando a recomendação nº 159 de 23 de outubro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça; considerando os Comunicados CG nº 02/2017 e CG nº 456/2022 do Tribunal de Justiça de São Paulo; considerando os Enunciados aprovados no Curso Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória, realizado pela Escola Paulista da Magistratura EPM e sob a coordenação do Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor Geral da Justiça (publicados no DJE através do Comunicado CG nº 424/2024); determina-se que a parte autora, no prazo de 15 dias: (a) providencie a juntada de comprovante atualizado de endereço idôneo (conta de água, energia, telefone); e de procuração específica ao feito, com reconhecimento de firma em cartório extrajudicial; (b) informe o seu e-mail e telefone.

Int. - ADV: ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO)
20/08/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:40

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 16:45

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:10

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
16/01/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:20

Juntada de Certidão
26/11/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:57

Expedição de Carta.
25/11/2024 14:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/11/2024 13:46

Conclusos para decisão
13/09/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:25

Determinada a emenda à inicial
28/08/2024 16:00

Apensado ao processo
28/08/2024 15:35

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:25

Mudança de Magistrado
25/08/2024 04:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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