20/08/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013551-21.2024.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Graciele Lopes Silva - - Nilton Vieira da Silva - - Nataia Ingrid Lopes Silva - - Samantha Lopes Silva - - Gustavo Silva Gonzales -

Vistos. 1.

Cuidando-se de ação cominatória cumulada com pretensão indenizatória (fls. 67/83), na qual se postula a condenação do Município de Suzano à atuação fiscalizatória, em exercício de seu poder de polícia, sob alegação de presença de poluição sonora e uso indiscriminado da via pública de acesso, bem como à vista da informação de que o estabelecimento comercial, para o qual se pretende a requestada providência, situa-se em área de proteção ambiental (fls. 68/69), o que, por sua natureza, envolve interesse público ou social, com objetivo de coibir a ocorrência de nulidades, considerando-se o quanto disposto no artigo 178, inciso I, do Código de Processo Civil, converte-se o julgamento em diligência a fim de determinar, por cautela, a abertura de vista ao Ministério Público para manifestação, caso vislumbre interesse. 2.

Após, remetam-se os autos para deliberação.

Intimem-se. - ADV: GRACIELE LOPES SILVA (OAB 359439/SP), GRACIELE LOPES SILVA (OAB 359439/SP), GRACIELE LOPES SILVA (OAB 359439/SP), GRACIELE LOPES SILVA (OAB 359439/SP), GRACIELE LOPES SILVA (OAB 359439/SP)
19/08/2025 20:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:32

Convertido o Julgamento em Diligência
04/08/2025 14:10

Conclusos para julgamento
08/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:06

Convertido o Julgamento em Diligência
17/06/2025 15:28

Conclusos para julgamento
22/05/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:56

Ato ordinatório
03/05/2025 23:42

Suspensão do Prazo
29/04/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:17

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:16

Recebida a Emenda à Inicial
10/03/2025 15:20

Conclusos para despacho
15/02/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:11

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:10

Evoluída a classe de 241 para 14695
16/12/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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