19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005826-79.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Luciana Aparecida Otero -

Vistos.

Recebo o recurso de fls. 188/195 no efeito devolutivo, com supedâneo no artigo 43, da Lei Federal nº 9.099/95, para respectivo processamento.

Intime-se o(a) recorrido(a) para oferecer contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal, observando-se o Comunicado CG 1181/2017.

Cumpra-se. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP)
18/09/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:02

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2025 12:41

Conclusos para despacho
15/09/2025 12:35

Expedição de Certidão.
14/09/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:31

Ato ordinatório
12/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:26

Julgada Procedente a Ação
08/09/2025 17:02

Conclusos para julgamento
08/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:02

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005826-79.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Luciana Aparecida Otero - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP)
02/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:44

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 18:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:44

Expedição de Mandado.
20/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005826-79.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Luciana Aparecida Otero -

Vistos.

Dispenso a realização de audiência de conciliação em razão dos interesses indisponíveis defendidos pela ré.

Cite-se para apresentação de contestação no prazo de 30 dias (artigo 7º da Lei 12.153/2009).

Intime-se. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP)
19/08/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 03:53

Recebida a Petição Inicial
18/08/2025 17:18

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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