05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004655-13.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alfredo José da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -

Vistos.

Fls. 167/173: Manifeste-se o autor expressamente no prazo de 15 dias e após, voltem conclusos.

Consigne-se que o andamento do presente feito já se encontra suspenso, mas em decorrência da determinação de fls. 163, pelos motivos lá expostos..

Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), ANDREA PESSE VESCOVE (OAB 317662/SP)
04/09/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 07:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 14:26

Conclusos para despacho
02/09/2025 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:36

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004655-13.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alfredo José da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Houve a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Houve, também, determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao TJSP, aplicando-se o código SAJ nº 75059.

Determino a suspensão do feito.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), ANDREA PESSE VESCOVE (OAB 317662/SP)
25/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 07:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
25/07/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:20

Conclusos para julgamento
17/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 06:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:47

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 15:20

Conclusos para decisão
02/06/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:54

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/05/2025 09:10

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:03

Juntada de Certidão
28/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:44

Expedição de Carta.
27/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:12

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 13:56

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 08:39

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
09/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:59

Conclusos para despacho
01/05/2025 05:06

Suspensão do Prazo
30/04/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:18

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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