11/09/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 16:31

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 07:23

Prazo
03/09/2025 07:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003091-54.2015.8.26.0229 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apte/Apdo: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores - Apelante: Companhia de Locação das Américas (Sucessora Por Incorporadora de Auto Ricci S/A) - Interessada: Jessica Aparecida de Araújo - Interessado: Anderson Gleiscol de Matos - Apda/Apte: Francisca Ribeiro de Alencar (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Companhia Mutual de Seguros - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.

ACIDENTE DE VEÍCULOS.

VÍTIMA FATAL.

FILHO E IRMÃO DAS AUTORAS.

SITUAÇÃO FÁTICA JÁ APRECIADA NO JULGAMENTO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA INTERPOSTA PELA NOIVA DA VÍTIMA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

REJEIÇÃO DO PEDIDO DE LUCROS CESSANTES (PENSIONAMENTO).

INCONTROVERSA A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS À REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS EMERGENTES (E SUA EXTENSÃO) E DOS DANOS MORAIS.APELO DAS CORRÉS.

BEM EQUACIONADO O VALOR DA REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL (R$ 60.000,00 PARA A MÃE; R$ 40.000,00 PARA A IRMÃ), DADAS AS PECULIARIDADES REVELADAS NO CASO EM APREÇO.

CARÁTER REPARATÓRIO E DE DESESTÍMULO AO OFENSOR, SEM QUE HAJA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

VALOR CORRIGIDO DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO.

SÚMULA 362 DO C.

STJ.

JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO.

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL.

ARTIGO 398 DO CÓDIGO CIVIL.

SÚMULA 54 DO C.

STJ.

FIXAÇÃO EM PATAMAR INFERIOR AO PLEITEADO NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

SÚMULA 326 DO C.

STJ.APELO DAS AUTORAS.

LUCROS CESSANTES (PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS).

DESCABIMENTO.

AUSENTE PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA VÍTIMA, À ÉPOCA COM 26 ANOS DE IDADE E QUE ESTAVA NOIVA.

PRECEDENTES.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Violante de Goeye Butrico (OAB: 250232/SP) - Beatriz Lubambo Lyra E Castro Perretti (OAB: 347155/SP) - Enrique de Goeye Neto (OAB: 51205/SP) - Lauro Bracarense Filho (OAB: 69508/MG) - Ivan Junqueira Ribeiro (OAB: 69461/MG) - Julio Henrique Corrêa Gomes (OAB: 272126/SP) - Paulo Césari Bócoli (OAB: 155619/SP) - Bruno Cesari Bocoli (OAB: 253573/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 7919/PR) - 5º andar
28/08/2025 19:02

Acórdão registrado
28/08/2025 18:38

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:30

Não-Provimento
28/08/2025 09:30

Julgado
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003091-54.2015.8.26.0229 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apte/Apdo: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores - Apelante: Companhia de Locação das Américas (Sucessora Por Incorporadora de Auto Ricci S/A) - Apda/Apte: Francisca Ribeiro de Alencar (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Pamela Ribeiro da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Mutual de Seguros - Interessado: Anderson Gleiscol de Matos - Interessada: Jessica Aparecida de Araújo - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, Palácio da Justiça, s/n - 6º andar sala 601/602 - Centro Data da pauta: 28/08/2025 às 09:30 Número da pauta: 18 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário.

Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações.

Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início.

Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada.

Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Mariana Violante de Goeye Butrico (OAB: 250232/SP) - Beatriz Lubambo Lyra E Castro Perretti (OAB: 347155/SP) - Enrique de Goeye Neto (OAB: 51205/SP) - Lauro Bracarense Filho (OAB: 69508/MG) - Ivan Junqueira Ribeiro (OAB: 69461/MG) - Paulo Césari Bócoli (OAB: 155619/SP) - Bruno Cesari Bocoli (OAB: 253573/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 7919/PR) - Julio Henrique Corrêa Gomes (OAB: 272126/SP) - 5º andar
18/08/2025 09:43

Ato ordinatório
15/08/2025 14:49

Ato ordinatório
14/08/2025 15:58

Inclusão em Pauta
21/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/07/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:46

Conclusos para decisão
28/01/2025 09:47

Distribuído por competência exclusiva
28/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/01/2025 13:29

Processo Cadastrado
23/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/01/2025 19:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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