TJSP - 1001846-06.2025.8.26.0666
1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 22:53
Juntada de Certidão
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26/08/2025 22:53
Juntada de Certidão
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22/08/2025 16:04
Expedição de Carta.
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22/08/2025 16:04
Expedição de Carta.
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19/08/2025 09:58
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001846-06.2025.8.26.0666 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Incorporadora Bernardo Ltda -
Vistos. 1.
Inicialmente, registro que em consulta ao sistema verifica-se que as guias DARE foram inutilizadas, nos termos do artigo 1.093, §7º das NSCGJ. 2.
Em vista das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (não há nulidade sem prejuízo, bem como é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3.
Diante da autorização da cláusula vigésima terceira, parágrafo primeiro, do contrato de locação (fls. 27), os requeridos deverão ser citados por carta com AR (art. 58, inciso IV, da Lei nº 8.245/91). 4.
CITE(M)-SE o(s) réu(s) para os atos e termos da ação proposta, bem como do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar contestação, ADVERTINDO-SE que, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.
Advirta-se também que poderá evitar a rescisão da locação se, no mesmo prazo, depositarem o valor dos alugueis vencidos, acessórios, multas, penalidades, juros, custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o montante devido, nos termos do artigo 62, II, da Lei 8.245/91.
CIENTIFIQUEM-SE eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes (art. 59, §3º, da LI).
Intime-se.
Artur Nogueira, 14 de agosto de 2025. - ADV: PEDRO PINA (OAB 96852/SP), PEDRO PINA (OAB 96852/SP), PEDRO PINA (OAB 96852/SP) -
18/08/2025 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 09:34
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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15/07/2025 14:11
Conclusos para decisão
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14/07/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 09:29
Determinada a emenda à inicial
-
01/07/2025 10:19
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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