05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002198-49.2023.8.26.0666 (processo principal 1002253-80.2023.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Vallus Capital Securitização de Créditos S.a. - Comércio de Frutas Always Ltda - - Adriana Simoni Menezes - - Ricardo Alves de Menezes - Ciência às partes da resposta de ofício juntada (fls.185/186), requerendo, se o caso, o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), LUCAS BONATO DE AMORIM (OAB 495928/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP)
04/09/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:04

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002198-49.2023.8.26.0666 (processo principal 1002253-80.2023.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Vallus Capital Securitização de Créditos S.a. - Comércio de Frutas Always Ltda - - Adriana Simoni Menezes - - Ricardo Alves de Menezes -

Vistos.

Fls. 168/169: Antes da análise e homologação do acordo entabulado pelas partes, necessária a regularização da representação processual, pois a plataforma "Clicksign" não figura como Autoridade Certificadora Credenciada e, por essa razão, não serve para conferir o grau de confiabilidade necessário à autenticação de assinaturas eletrônicas.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de execução de título extrajudicial.

Reconhecimento do vício em minuta de acordo pelo Egrégio Juízo a quo.

Parte que pretende a homologação documento eletrônico elaborada no site "D4sign".

Inadmissibilidade.

PLATAFORMAS DE ASSINATURA ONLINE QUE SÃO INÓCUAS PARA CONFERIR A AUTENTICIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO.

Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres.

Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

Aplicação concreta do disposto na Lei Federal 11.419/2006 e no art. 5º da Resolução 551/2011 do Colendo Órgão Especial desta Egrégia Corte.

MINUTA DIGITAL sem assinatura válida.

Despacho com a determinação regularização da representação com a juntada de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital.

Exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo.

Acerto do Egrégio Juízo a quo.

Cautela necessária no caso concreto.

Parte executada que assume várias obrigações e admite fatos em seu desfavor sem assistência de advogado constituído.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2244884-62.2024.8.26.0000; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/10/2024; Data de Registro: 08/10/2024) Isto posto, deverá ser juntada procuração com assinatura eletrônica aposta em plataforma credenciada pelo ICP-Brasil ou com assinatura física, sob pena de inviabilizar a homologação do acordo pretendido.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), LUCAS BONATO DE AMORIM (OAB 495928/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP)
18/08/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/04/2025 20:20

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 15:50

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 11:41

Ato ordinatório
18/12/2024 18:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:02

Juntada de Ofício
26/11/2024 08:02

Juntada de Ofício
06/11/2024 14:29

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:08

Juntada de Ofício
06/11/2024 08:24

Juntada de Ofício
06/11/2024 08:24

Juntada de Ofício
06/11/2024 08:24

Juntada de Ofício
06/11/2024 08:24

Juntada de Ofício
06/11/2024 08:24

Juntada de Ofício
06/11/2024 08:24

Juntada de Ofício
06/11/2024 08:24

Juntada de Ofício
05/11/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 14:59

Juntada de Ofício
15/10/2024 14:59

Juntada de Ofício
15/10/2024 14:59

Juntada de Ofício
15/10/2024 14:59

Juntada de Ofício
15/10/2024 14:59

Juntada de Ofício
15/10/2024 14:59

Juntada de Ofício
03/10/2024 11:02

Juntada de Ofício
19/09/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 22:17

Penhora Deferida
05/08/2024 22:12

Penhora Deferida
01/08/2024 10:51

Conclusos para decisão
15/07/2024 10:48

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 17:01

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
11/06/2024 15:31

Conclusos para decisão
16/05/2024 10:53

Conclusos para despacho
13/05/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:59

Ato ordinatório
15/04/2024 17:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/03/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 08:27

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 08:44

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
07/03/2024 13:59

Conclusos para decisão
04/03/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 15:53

Ato ordinatório
14/02/2024 12:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/01/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 09:25

Conclusos para decisão
19/12/2023 16:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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