TJSP - 1111298-83.2014.8.26.0100
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1111298-83.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - JAIR FERREIRA - BANCO DO BRASIL S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido.
Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais- R$ 109,25 e interposição de agravo de instrumento(fls. 351/367)-R$ 370,20, totalizando o valor de R$ 479,45(quatrocentos e setenta e nove reais, quarenta e cinco centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.
Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.
Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.
Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.
O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SOLANGE CARDOSO ALVES (OAB 122663/SP), RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP) -
20/08/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 16:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 15:17
Autos no Prazo
-
18/07/2025 15:03
Autos no Prazo
-
17/07/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 13:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/03/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 15:33
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 10:46
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
11/12/2024 12:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 14:35
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
09/12/2024 11:53
Conclusos para despacho
-
15/11/2024 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 17:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2024 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 13:01
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
11/11/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 09:13
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2024 19:33
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 15:30
Autos no Prazo
-
11/10/2023 20:20
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
15/09/2023 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 20:08
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 15:29
Conclusos para decisão
-
29/12/2022 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2022 00:59
Suspensão do Prazo
-
09/12/2022 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2022 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2022 13:41
Concedida a Dilação de Prazo
-
03/11/2022 09:47
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 20:05
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2022 07:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2022 16:09
Concedida a Dilação de Prazo
-
04/08/2022 17:01
Conclusos para decisão
-
13/05/2022 18:20
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2022 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2022 16:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/03/2022 10:30
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 11:47
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2022 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2022 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 00:08
Conclusos para decisão
-
08/10/2021 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 15:55
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2021 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2021 17:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/09/2021 01:34
Conclusos para decisão
-
14/07/2021 13:29
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2021 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2021 21:01
Concedida a Dilação de Prazo
-
10/05/2021 10:53
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 09:52
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/05/2021 09:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/05/2021 09:52
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/05/2021 18:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/05/2021 17:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/02/2021 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2021 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2021 17:44
Decisão
-
05/02/2021 15:32
Conclusos para despacho
-
11/11/2020 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2020 22:09
Suspensão do Prazo
-
11/06/2020 04:51
Suspensão do Prazo
-
11/06/2020 04:26
Suspensão do Prazo
-
22/05/2020 21:55
Suspensão do Prazo
-
21/05/2020 21:16
Suspensão do Prazo
-
14/04/2020 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2020 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2020 17:54
Decisão
-
02/04/2020 09:49
Conclusos para decisão
-
23/01/2020 04:44
Suspensão do Prazo
-
13/12/2019 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2019 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2019 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2019 18:12
Decisão
-
05/12/2019 16:16
Conclusos para decisão
-
30/10/2019 14:19
Conclusos para despacho
-
30/10/2019 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2019 00:55
Suspensão do Prazo
-
19/06/2019 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2019 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2019 13:39
Decisão
-
17/06/2019 13:16
Conclusos para decisão
-
11/06/2019 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2019 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2019 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2019 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2019 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2019 18:06
Decisão
-
20/03/2019 12:23
Conclusos para decisão
-
08/03/2019 10:45
Conclusos para despacho
-
08/03/2019 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/11/2018 04:28
Suspensão do Prazo
-
20/08/2018 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2018 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2018 19:19
Decisão
-
15/08/2018 18:51
Juntada de Decisão
-
15/08/2018 18:47
Conclusos para decisão
-
11/08/2018 12:22
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/08/2018 12:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/08/2018 12:22
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/08/2018 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/08/2018 20:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/08/2018 20:40
Expedição de Certidão.
-
16/06/2018 02:18
Suspensão do Prazo
-
02/04/2018 09:45
Suspensão do Prazo
-
29/11/2017 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2017 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2017 19:01
Decisão
-
24/11/2017 13:35
Conclusos para despacho
-
23/11/2017 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2017 12:01
Conclusos para despacho
-
08/11/2017 14:16
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/11/2017 14:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/11/2017 14:16
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/11/2017 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/10/2017 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2017 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2017 13:03
Decisão
-
20/10/2017 12:49
Conclusos para decisão
-
20/10/2017 09:19
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/10/2017 09:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/10/2017 09:19
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/10/2017 19:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/10/2017 18:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/10/2017 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2017 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2017 20:41
Decisão
-
10/10/2017 13:48
Conclusos para despacho
-
06/10/2017 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2017 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2017 19:17
Decisão
-
29/09/2017 13:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2017.
-
29/09/2017 13:10
Conclusos para despacho
-
21/08/2017 15:30
Juntada de Ofício
-
11/08/2017 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2017 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2017 18:49
Decisão
-
26/07/2017 12:38
Conclusos para decisão
-
19/07/2017 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2017 11:39
Protocolo Juntado
-
18/07/2017 17:43
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2017 14:33
Expedição de Ofício.
-
13/07/2017 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2017 14:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2017 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2017 17:54
Decisão
-
04/07/2017 11:13
Conclusos para despacho
-
03/07/2017 20:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/06/2017 11:41
Conclusos para despacho
-
26/06/2017 14:39
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/06/2017 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/06/2017 14:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/06/2017 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/06/2017 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2017 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2017 14:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/06/2017 10:54
Conclusos para decisão
-
25/11/2016 04:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2016 09:16
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
12/10/2016 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2016 14:56
Expedição de Carta.
-
16/03/2016 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2016 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2016 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2016 12:29
Decisão
-
01/02/2016 17:21
Conclusos para decisão
-
21/02/2015 20:36
Suspensão do Prazo
-
15/01/2015 10:21
Expedição de Carta.
-
02/12/2014 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2014 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2014 13:54
Decisão
-
06/11/2014 14:37
Conclusos para decisão
-
06/11/2014 14:37
Expedição de Certidão.
-
06/11/2014 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2021
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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