TJSP - 7000449-72.2012.8.26.0047

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO SILVA DE FREITAS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FELIPE QUEIROZ GOMES

OAB: 392520/SP

CPF *19.***.*50-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/09/2025 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2025 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/08/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000449-72.2012.8.26.0047 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcelo Silva de Freitas - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Assis-SP. - ADV: FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP)

  • 21/08/2025 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 07:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 06:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/08/2025 16:38

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 17:22

    Expedição de Alvará.

  • 18/08/2025 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2025 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 18:45

    Concedido o Livramento Condicional

  • 04/08/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 08:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 20:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 15:00

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 25/03/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:33

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/03/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 04:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 04:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 04:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 04:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 16:19

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 15/01/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2024 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 22:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 17:54

    Homologado o Cálculo

  • 01/10/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 20:19

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 21/08/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 18:45

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 28/06/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 15:53

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/06/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 15:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/06/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 15:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/06/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 16:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2024 16:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2024 16:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2024 16:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/06/2024 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/06/2024 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/06/2024 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/04/2024 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 10:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/04/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 17:23

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/01/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 10:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2024 10:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2024 10:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/01/2024 10:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2023 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2023 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2023 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/12/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 11:48

    Ato ordinatório

  • 20/11/2023 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 19:33

    Concedida Progressão de regime

  • 27/09/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2023 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:30

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/06/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 05:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 05:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 03/09/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 26/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 24/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/04/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2017 00:00

    Protocolizada Petição

  • 19/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/04/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2014 00:00

    Outros

  • 18/08/2014 00:00

    Outros

  • 23/07/2014 00:00

    Outros

  • 07/05/2014 00:00

    Outros

  • 09/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/04/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/03/2013 00:00

    Outros

  • 29/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2012 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 19/10/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 15/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/10/2012 00:00

    Outros

  • 09/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/08/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/07/2012 00:00

    Outros

  • 15/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 23/04/2012 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 22/03/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 07/02/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 30/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/05/2009 00:00

    Outros

  • 13/11/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/10/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/10/2008 00:00

    Outros

  • 14/10/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/01/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/01/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 14/06/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 13/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2007 00:00

    Autos Atualização

  • 14/02/2007 00:00

    Outros

  • 12/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/01/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 12/12/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 06/12/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/11/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/09/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 11/09/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/09/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/08/2006 00:00

    Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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