TJSP - 0000876-30.2016.8.26.0022

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Amparo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO DA SILVA ELOY

CPF *12.***.*31-30

Advogados

GUSTAVO LENZI GONCALVES

OAB: 243927/SP

CPF *20.***.*83-99

Terceiro

Partes

FELIPE AUGUSTO DE SOUZA ELOY

CPF *58.***.*22-16

SILVANA DOS PASSOS NAYDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DIANA BUENO DE MORAES

ANA CLAUDIA APARECIDA ATANASIO

PAMELA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTE

CPF *66.***.*06-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 15:58

    Protocolizada Petição

  • 07/03/2024 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2023 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2023 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 12:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/10/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:05

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 13:21

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 24/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Lenzi Gonçalves (OAB 243927/SP) Processo 0000876-30.2016.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: Tiago da Silva Eloy - Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado consignando que pena será cumprida em regime aberto.

    Assim, tão logo se cumpra a ordem judicial, deverá ser ele apresentado em Juízo com o fim de ser advertido das condições imposta para o cumprimento da pena de em regime aberto.

    Advertido das condições, expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-a ao R.

    Juízo da Vara das Execuções Criminais competente.

    Arbitro os honorários advocatícios devidos ao defensor dativo em 30% do maior valor da tabela vigente.

    Expeça-se a certidão de honorários advocatícios.

    Após, proceda à serventia as anotações e comunicações necessárias para o arquivamento dos autos.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 23/08/2023 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 09:23

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 15:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/03/2020 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2020 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2020 10:16

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 13:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/12/2019 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2019 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2019 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2019 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2019 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2019 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2019 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 15:56

    Julgado procedente o pedido

  • 06/06/2019 10:35

    Recebidos os autos

  • 08/11/2018 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2018 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2018 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2018 09:47

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 14:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/07/2018 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2018 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 17:13

    Recebidos os autos

  • 04/07/2018 17:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/06/2018 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2018 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2018 10:16

    Recebidos os autos

  • 05/06/2018 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 13:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2018 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2018 13:28

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/01/2018 18:31

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2017 18:15

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/12/2017 18:15

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/12/2017 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2017 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2017 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2017 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2017 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2017 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2017 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2017 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2017 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2017 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2017 17:08

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/12/2017 11:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 25/10/2017 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2017 15:57

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/10/2017 15:57

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/10/2017 15:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 03/10/2017 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2017 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2017 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2017 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2017 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2017 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2017 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2017 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2017 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2017 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2017 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2017 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2017 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2017 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2017 17:10

    Autos Eliminados

  • 11/08/2017 09:50

    Recebidos os autos

  • 31/07/2017 11:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/07/2017 10:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2017 10:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2017 09:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2017 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2017 10:05

    Recebidos os autos

  • 10/07/2017 11:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/06/2017 11:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/06/2017 11:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/06/2017 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2017 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2017 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2017 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2017 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2017 14:51

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/10/2017 11:10:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 27/06/2017 09:52

    Recebidos os autos

  • 05/06/2017 17:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/05/2017 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2017 09:57

    Recebidos os autos

  • 15/05/2017 16:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/02/2017 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2016 14:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/10/2016 10:14

    Recebidos os autos

  • 03/10/2016 17:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2016 14:45

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 29/08/2016 10:05

    Recebidos os autos

  • 29/08/2016 10:05

    Recebidos os autos

  • 22/08/2016 12:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/03/2016 10:15

    Recebidos os autos

  • 09/03/2016 15:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2016 10:58

    Recebidos os autos

  • 04/03/2016 17:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/03/2016 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2016 14:51

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/03/2016 14:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/03/2016 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2016 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2016

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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