TJSP - 1076438-17.2025.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2025 04:49
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 11:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/09/2025 10:31
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 00:03
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 18:57
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1076438-17.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Carmen Lúcia Santos Francisco - Manifeste-se a parte autora em réplica sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.
No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e, se for o caso, apresentem o rol de testemunhas.
Prezado(a) advogado(a), contribua para a celeridade da tramitação do processo.
Ao peticionar, nomeie corretamente os documentos, possibilitando seu direcionamento para os localizadores específicos do sistema. - ADV: STELA LUCAS LECH (OAB 475969/SP) -
03/09/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:19
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
02/09/2025 18:45
Juntada de Petição de contestação
-
02/09/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2025 00:30
Expedição de Certidão.
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31/08/2025 00:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/08/2025 16:34
Expedição de Mandado.
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21/08/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1076438-17.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Carmen Lúcia Santos Francisco - Vistos etc.
Fls. 32/33: recebo a emenda.
Altere-se o valor da causa.
Defiro a gratuidade.
Anote-se.
Defiro a tutela de urgência pleiteada, considerando o caráter alimentar da verba e porque não há qualquer perigo de irreversibilidade da medida, seja em relação a eventuais descontos relativos aos períodos objeto desta ação e desde que não tenham sido realizados até a intimação desta decisão, seja em relação a processo administrativo, haja vista que rejeitado o pedido inicial esses atos podem ser adotados, se o caso.
Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detém poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido.
Servindo esta decisão como mandado, cite(m)-se a(s) ré(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa.
Por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e de todos documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: Este processo é digital.
Clique aqui para informar a senha e acessar os autos.
Este procedimento está expresso na Lei Federal nº 11.419, de 19.12.2006, nos seguintes termos: Art. 9º .
No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º.
As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.
Senha de acesso da parte no ofício que segue em separado.
Int. - ADV: STELA LUCAS LECH (OAB 475969/SP) -
20/08/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 18:35
Concedida a Antecipação de tutela
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19/08/2025 17:03
Conclusos para decisão
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19/08/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 08:29
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 16:23
Determinada a emenda à inicial
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06/08/2025 16:19
Conclusos para decisão
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06/08/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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