08/09/2025 08:21

Intimado em Secretaria
08/09/2025 08:21

Intimado em Secretaria
08/09/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2025 16:04

Despacho
05/09/2025 10:04

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 09:13

Intimado em Secretaria
29/08/2025 09:13

Intimado em Secretaria
29/08/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000360-41.2025.8.26.0566/SPRÉU: JOSIANE DOS SANTOS SPOLARHICADVOGADO(A): ALESSANDRA CRISTINA GALLO (OAB SP132877)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor: (i) R$ 6.245,00 (seis mil, duzentos e quarenta e cinco reais), para reparação dos danos materiais, com atualização monetária, a contar do orçamento considerado, pela tabela prática do TJSP, e juros de mora, contados do evento danoso, pela Selic, deduzido o IPCA, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por fim, conforme dispõe o artigo 54 da Lei nº 9.099/95, somente há necessidade de apreciação de gratuidade em caso de interposição de recurso inominado, quando então é devido o preparo.

Caso a parte vencida venha a interpor esse recurso, fica desde logo cientificada de que, para adequada análise acerca de eventual pedido de concessão da gratuidade processual, deverá apresentar: (i) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda; (ii) comprovantes de renda ou faturamento mensal dos últimos dois meses, inclusive de eventual cônjuge, se pessoa natural; e (iii) extratos bancários dos últimos dois meses de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge, se pessoa natural.

Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

Publique-se e intimem-se.
28/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:25

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 08:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 08:41

Conclusos para decisão
26/08/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000360-41.2025.8.26.0566/SPRELATOR: DANIEL LUIZ MAIA SANTOSRÉU: JOSIANE DOS SANTOS SPOLARHICADVOGADO(A): ALESSANDRA CRISTINA GALLO (OAB SP132877)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 21/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas
25/08/2025 08:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
25/08/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:58

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2025 10:13

Juntada de Certidão
14/08/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/08/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/08/2025 15:15

Juntada de Petição
01/08/2025 23:18

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Conciliação - 01/08/2025 14:30. Refer. Evento 3
01/08/2025 23:18

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
01/08/2025 09:07

Juntada de Certidão
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
31/07/2025 15:51

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:44

Juntada de Petição
31/07/2025 14:39

Juntada de Petição
30/07/2025 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 21:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 21:28

Expedição de Mandado - SCCEMAN
02/07/2025 14:21

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:34

Determinada a citação
01/07/2025 15:39

Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação - 01/08/2025 14:30
01/07/2025 15:37

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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