TJSP - 1021702-35.2014.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1021702-35.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - BRUNA MOYA FERNANDES LOPES - BANCO DO BRASIL S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido.
Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais no valor de R$ 185,10 e custas finais - R$ 185,10, totalizando R$ 370,20 (trezentos e setenta reais e vinte centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.
Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.
Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.
Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.
O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: DANIELA CRISTINA RODRIGUES CAMPIOM ARANTES (OAB 191614/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MÔNICA YURI MIHARA VIEIRA (OAB 319046/SP) -
20/08/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 11:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2025 23:46
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
12/07/2025 23:46
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 04:51
Suspensão do Prazo
-
01/04/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2025 01:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
-
28/03/2025 04:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 11:17
Conclusos para julgamento
-
14/03/2025 12:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
-
12/03/2025 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 08:48
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
10/03/2025 16:07
Conclusos para julgamento
-
17/02/2025 09:19
Autos no Prazo
-
27/11/2024 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 07:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 13:04
Concedida a Dilação de Prazo
-
26/09/2024 20:01
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 20:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.
-
04/07/2024 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 18:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2024 18:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.
-
07/06/2024 16:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2024.
-
06/06/2024 16:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
-
14/02/2024 21:40
Suspensão do Prazo
-
27/11/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 17:24
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 16:53
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 16:48
Reativação de Processo Suspenso
-
04/09/2023 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 14:34
Conclusos para decisão
-
28/12/2022 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2019 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2019 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2019 20:11
Decisão
-
05/09/2019 14:52
Conclusos para despacho
-
27/02/2019 21:31
Suspensão do Prazo
-
07/01/2019 14:03
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2018 03:34
Suspensão do Prazo
-
25/10/2018 05:46
Suspensão do Prazo
-
16/10/2018 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2018 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2018 14:25
Ato ordinatório
-
13/09/2018 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2018 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2018 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2018 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2018 18:05
Decisão
-
22/08/2018 11:09
Conclusos para despacho
-
02/10/2017 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2016 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2016 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2016 08:25
Decisão
-
03/10/2016 19:46
Conclusos para decisão
-
17/09/2016 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2016 00:55
Suspensão do Prazo
-
26/01/2016 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2016 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2016 16:19
Decisão
-
21/01/2016 10:09
Conclusos para despacho
-
20/01/2016 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2016 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2016 16:45
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
12/12/2015 01:58
Suspensão do Prazo
-
27/11/2015 14:11
Expedição de Certidão.
-
26/11/2015 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2015 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2015 09:10
Decisão
-
24/11/2015 16:13
Conclusos para despacho
-
21/11/2015 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2014 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2014 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2014 12:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2014 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2014 17:23
Decisão
-
09/07/2014 13:46
Conclusos para despacho
-
30/05/2014 13:29
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2014
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004869-30.2024.8.26.0363
Lanza Terraplanagem e Comercio LTDA
Prefeitura Municipal de Mogi Mirim
Advogado: Luiz Carlos Thim
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/10/2024 16:03
Processo nº 4000025-55.2025.8.26.0070
Carlos Antonio Menoni-ME
Daiane da Cunha Oliveira
Advogado: Marcelo Faraco Garbellini de Oliveira Ri...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 4009607-89.2025.8.26.0002
Maria Neide Batista da Cruz Andre
Itau Unibanco Holding S.A.
Advogado: Jonathan Florindo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2025 17:53
Processo nº 4001767-10.2025.8.26.0008
Rosani Vicente
Jamir Mesquita Bandeira
Advogado: Vanessa Vieira Lisboa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/08/2025 18:53
Processo nº 4009604-37.2025.8.26.0002
Maria Neide Batista da Cruz Andre
Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...
Advogado: Jonathan Florindo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00