13/05/2025 13:16

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 13:16

Baixa Definitiva
13/05/2025 12:48

Expedido Certidão
11/04/2025 09:27

Prazo
10/04/2025 17:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/04/2025 11:48

Expedido Certidão
10/04/2025 11:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 18:15

Expedido Certidão
07/04/2025 19:30

Acórdão registrado
07/04/2025 17:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/04/2025 17:29

Julgado virtualmente
03/04/2025 19:07

Julgamento Virtual Iniciado
03/04/2025 17:50

Processo encaminhado para o Magistrado
03/04/2025 15:32

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
16/01/2025 15:53

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/01/2025 17:22

Expedido Termo
14/01/2025 17:22

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 19:22

Expedido Termo
19/12/2024 19:21

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 13:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 11:35

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
11/12/2024 17:52

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/12/2024 14:15

Expedido Termo
11/12/2024 14:15

Alteração de relator em cumprimento a despacho
10/12/2024 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 09:02

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
19/11/2024 17:37

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/11/2024 16:57

Expedido Termo
14/11/2024 16:57

Alteração de relator em cumprimento a despacho
13/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 16:30

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
18/10/2024 13:37

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/10/2024 17:10

Expedido Termo
17/10/2024 17:10

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/10/2024 17:51

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/10/2024 16:37

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/07/2024 17:28

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/07/2024 14:25

Expedido Termo
04/07/2024 14:25

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/07/2024 14:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/07/2024 12:49

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
05/06/2024 13:29

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/06/2024 12:03

Expedido Termo
05/06/2024 12:03

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/06/2024 18:20

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/06/2024 15:50

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
19/10/2023 11:56

Conclusos para o Relator
19/10/2023 11:54

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/10/2023 14:05

Recebidos os autos do MP
06/10/2023 13:08

Juntada de petição
06/10/2023 13:08

Expedido Termo
06/10/2023 13:08

Expedido Termo
30/09/2023 19:17

Juntada de petição
30/09/2023 19:17

Expedido Termo
30/09/2023 19:17

Expedido Termo
27/09/2023 00:00

Publicado em
26/09/2023 00:00

Conclusão ao Relator
25/09/2023 10:59

Documento Expedido
22/09/2023 17:29

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
22/09/2023 15:33

Distribuição por Sorteio
21/09/2023 00:00

Publicado em
18/09/2023 07:24

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/09/2023 18:46

Processo Cadastrado
14/09/2023 08:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonia Trasancos Pigueiras (OAB 420839/SP) Processo 1523820-86.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DENIS FERRARI - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar DENIS FERRARI, como incurso no artigo 171, caput, do Código Penal.

Passo à aplicação das penas, atento ao disposto nos artigos 59 e 60, do Código Penal.

Fixo a pena inicialmente em 1 ano de reclusão e multa de 10 diárias, no valor unitário mínimo, sem causas de aumento ou de diminuição nas próximas fases.

O regime inicial de cumprimento de pena é o aberto, ante o patamar da pena alcançada, aliado à primariedade do acusado na época dos fatos.

Presente os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária à vítima no importe de três salários mínimos à vítima, que correspondem ao valor avençado.

Poderá o réu apelar desta em liberdade.

Sem condenação nas custas.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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