TJSP - 4001647-72.2025.8.26.0361
1ª instância - 03 Civel de Mogi das Cruzes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 02:50
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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27/08/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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26/08/2025 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 21:13
Extinto o processo por desistência
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26/08/2025 10:43
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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26/08/2025 10:43
Conclusos para decisão
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26/08/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/08/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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21/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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21/08/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4001647-72.2025.8.26.0361/SP AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO CRESPO BARBOSA (OAB SP115665) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. Em quinze dias, deverá a parte autora emendar a inicial, sob pena de indeferimento, para juntar ao processo documento expedido pelo Detran, ou extraído diretamente de site do Detran/Denatran, comprovando o registro do veículo em nome da parte requerida e da alienação fiduciária em favor da ora requerente.
Tais informações não foram comprovadas na emenda à inicial (evento 11, DOCUMENTACAO2).
Inexistindo tais registros, faculta-se à autora a conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial.
Para tanto, deverá apresentar emenda à correção do pedido e juntar planilha de débito atualizada.
Salienta-se, porquanto oportuno, a alienação fiduciária é um direito real.
E, como tal, rege-se pelo princípio da publicidade, de modo que só se constitui com o registro na repartição competente.
Antes disso, não se constitui a alienação fiduciária em garantia, nos termos do parágrafo 1º do art. 1361 do Código Civil.
Logo, não poderá se valer da ação fundamentada no Decreto Lei nº 911/69. Faculta-se, ainda, mediante o recolhimento das despesas, o uso do sistema Renajud à pesquisa de propriedade e de gravame perante o órgão responsável. Intimem-se. -
20/08/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 14:37
Determinada a emenda à inicial
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20/08/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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20/08/2025 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 28432, Subguia 27910 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 348,08
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20/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 3
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19/08/2025 09:33
Conclusos para decisão
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19/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 3
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19/08/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4001647-72.2025.8.26.0361/SP Assunto: Alienação fiduciária AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO CRESPO BARBOSA (OAB SP115665) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, para gerar no sistema EPROC, se não gerado; e providenciar o recolhimento das custas iniciais e despesas processuais à citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
E também deverá o requerente, apresentar documento expedido pelo Detran, ou extraído diretamente de site do Detran/Denatran, comprovando o registro do veículo em nome do réu e da alienação fiduciária em favor do autor.
Segue o informativo disponibilizado (sobre taxa judiciária e demais despesas): INFOEPROC #57 (www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc57.pdf?d=638908870037542668) Local: Mogi das Cruzes -
18/08/2025 17:28
Juntada de Petição
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18/08/2025 10:17
Link para pagamento - Guia: 28432, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=27910&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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18/08/2025 10:17
Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 28432 - R$ 348,08
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18/08/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 09:19
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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