09/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 4012249-32.2025.8.26.0100/SP Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar REQUERENTE: MIGUEL TEODORO DUARTE CRUZADVOGADO(A): FERNANDO GUSTAVO DAUER NETO (OAB SP153716) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Local: São Paulo
08/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:12

Despacho
08/09/2025 17:13

Conclusos para decisão
08/09/2025 17:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40019102320258260000/TJSP
08/09/2025 12:00

Link para pagamento - Guia: 80654, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=80154&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
08/09/2025 12:00

Juntada - Guia Gerada - BRADESCO SAUDE S/A - Guia 80654 - R$ 555,30
08/09/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/09/2025 09:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 65670, Subguia 65189 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 555,30
04/09/2025 02:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/09/2025 15:48

Link para pagamento - Guia: 65670, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=65189&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
02/09/2025 15:48

Juntada - Guia Gerada - BRADESCO SAUDE S/A - Guia 65670 - R$ 555,30
02/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:51

Decisão interlocutória
02/09/2025 13:44

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:58

Juntada de Petição - BRADESCO SAUDE S/A (SP270825 - ALESSANDRA MARQUES MARTINI)
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 12:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 4012249-32.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: MIGUEL TEODORO DUARTE CRUZADVOGADO(A): FERNANDO GUSTAVO DAUER NETO (OAB SP153716) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Defiro a gratuidade.

Anote-se.

Anote-se a participação do Ministério Público.

Numa análise perfunctória, cabível para este momento processual, vislumbro início de prova documental, indícios de verossimilhança e risco de dano, que possam sustentar o pedido em apreço, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Em sede de cognição sumária, vislumbra-se que a documentação acostada à inicial é suficiente para demonstrar a probabilidade do direito do autor, sobretudo os documentos acostados aos autos, estando presente, portanto, o fumus boni iuris, necessário à concessão da tutela provisória.

Na mesma linha, patente é o periculum in mora, na medida em que a ausência de cobertura pode causar diversos prejuízos.

Destarte, hei por bem deferir o pedido de tutela de urgência de caráter antecipado e liminar para determinar que a RÉ proceda, imediatamente, à inclusão do menor MIGUEL como dependente no plano de saúde do genitor, Sr.

TIAGO, com cobertura integral e sem carência, garantindo o custeio da internação hospitalar e todos os procedimentos médicos necessários, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) limitada ao teto de trinta dias.

Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual.

Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o(a)advogado (a) da parte, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça obter cópia deste despacho/ofício, com a assinatura digital deste Magistrado, e diretamente encaminhá-la ao destino.

Int. São Paulo 18/08/2025
18/08/2025 09:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRADESCO SAUDE S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
18/08/2025 09:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 15/08/2025 20:43:59)
18/08/2025 09:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 15/08/2025 20:44:00)
18/08/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL TEODORO DUARTE CRUZ. Justiça gratuita: Deferida.
18/08/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 09:14

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
18/08/2025 09:14

Concedida a tutela provisória
15/08/2025 20:43

Conclusos para decisão
15/08/2025 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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