TJSP - 1021792-29.2025.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucia Canineo Campanha - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 07:43
Expedição de Certidão.
-
24/08/2025 08:32
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021792-29.2025.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Renato Francisco da Silva - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL.
ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). 1.
POLICIAL MILITAR. 2.
INCORPORAÇÃO DE 100% DO ALE AO SALÁRIO BASE.
DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. 3.
EFEITOS PECUNIÁRIOS PRETÉRITOS LIMITADOS AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LCE Nº 1.197/2013 E A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. 4.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 5.
RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Julia Revelles Laude (OAB: 296466/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315 -
18/08/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 13:56
Prazo Intimação - 15 Dias
-
18/08/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 20:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
15/08/2025 16:15
Julgado Virtualmente
-
14/08/2025 13:09
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/08/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 13:01
Expedido Termo de Intimação
-
13/08/2025 11:31
Distribuído por sorteio
-
12/08/2025 14:02
Processo Cadastrado
-
08/08/2025 15:14
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1022269-52.2025.8.26.0224
Michael Goncalves da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Rodrigo Garcia Satiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2025 10:34
Processo nº 1022269-52.2025.8.26.0224
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Michael Goncalves da Silva
Advogado: Rodrigo Garcia Satiro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/08/2025 13:12
Processo nº 1012693-49.2014.8.26.0053
Ailton Luis Bertate
Banco do Brasil S/A
Advogado: Pedro Antonio Padovezi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/04/2014 15:34
Processo nº 4002004-05.2025.8.26.0506
Joelson Eder Silva de Oliveira
Opb Imoveis LTDA
Advogado: Maria Sonia Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2025 16:29
Processo nº 1021792-29.2025.8.26.0224
Renato Francisco da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Julia Revelles Laude
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/05/2025 19:32