TJSP - 1006695-06.2024.8.26.0650
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucia Canineo Campanha - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 07:29
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 07:29
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006695-06.2024.8.26.0650 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Valinhos - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Claudemir Alves da Costa - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL INATIVO(A).
ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). 1.
POLICIAL MILITAR. 2.
COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA.
OBJETOS DIVERSOS DAS DEMANDAS. 3.
INCORPORAÇÃO DE 100% DO ALE AO SALÁRIO BASE.
DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. 4.
EFEITOS PECUNIÁRIOS PRETÉRITOS LIMITADOS AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LCE Nº 1.197/2013 E A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. 5.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 6.
RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315 -
18/08/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 14:30
Prazo Intimação - 15 Dias
-
18/08/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2025 06:56
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 06:56
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 20:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
15/08/2025 16:17
Julgado Virtualmente
-
15/08/2025 09:32
Julgamento Virtual Iniciado
-
15/08/2025 06:57
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 15:42
Expedido Termo de Intimação
-
05/08/2025 15:03
Distribuído por sorteio
-
04/08/2025 14:20
Processo Cadastrado
-
31/07/2025 15:02
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4005664-67.2025.8.26.0001
Jose Almir Teixeira
Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
Advogado: Isabela Halley Hatty
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2025 15:35
Processo nº 1007856-64.2025.8.26.0602
Yoko Tsuruta
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/03/2025 16:45
Processo nº 1007856-64.2025.8.26.0602
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Yoko Tsuruta
Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2025 11:30
Processo nº 4012770-74.2025.8.26.0100
Giulia Siqueira Galfano
Sociedade Beneficente Sao Camilo
Advogado: Paula Berezin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2025 16:18
Processo nº 1006695-06.2024.8.26.0650
Claudemir Alves da Costa
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Wilson Cardoso Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/12/2024 18:18