29/08/2025 07:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110947-30.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cecilia Maria Balbi Pessanha - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO. 1.

DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU PREVIAMENTE A COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. 2.

AUTORA, MENOR DE IDADE, PRETENDE ISENÇÃO DE IPVA, FORMULANDO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA FINS DE SUSPENSÃO DE COBRANÇA. 3.

MENOR IMPÚBERE, ECONOMICAMENTE DEPENDENTE DE QUEM A REPRESENTA.

NECESSIDADE DA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. 4.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cristiane Maria Balbi da Costa Pessanha (OAB: 462780/SP) - Marcus Vinicius Macedo Pessanha (OAB: 335421/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
18/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:37

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 16:15

Julgado Virtualmente
14/08/2025 16:45

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 13:30

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:28

Subprocesso Cadastrado
11/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:01

Prazo
05/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:08

Prazo Intimação - 15 Dias
05/08/2025 12:07

Prazo
05/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 17:45

Despacho
04/08/2025 14:35

Conclusos para despacho
31/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:47

Prazo Intimação - 5 Dias
31/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 14:57

Despacho
31/07/2025 14:12

Conclusão
31/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:04

Expedido Termo de Intimação
31/07/2025 10:42

Distribuído por sorteio
30/07/2025 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:42

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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