TJSP - 0000267-12.2024.8.26.0137
1ª instância - Vara Unica de Cerquilho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000267-12.2024.8.26.0137 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - DANIELE CORRÊA -
Vistos.
Em face do cumprimento total, declaro extinta a pena privativa de liberdade imposta á executada DANIELE CORRÊA, nos autos da ação penal nº 1500077-82.2018.8.26.0137 da Vara única da Comarca de Cerquilho.
Considerando a ocorrência da preclusão lógica, ante a prévia concordância do Ministério Público, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a emissão de certidão.
Comunique-se ao IIRGD, TRE e ao processo de conhecimento.
Servirá a presente decisão como ofício para os fins necessários.
Após realizadas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: ADILSON ALVES DE FREITAS (OAB 413187/SP) -
25/08/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 07:35
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 07:35
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
18/08/2025 11:35
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 12:21
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
09/08/2025 12:37
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
10/07/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 22:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 19:28
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 19:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 17:01
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 17:03
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2025 02:14
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 12:43
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 17:48
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 15:52
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 07:49
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 07:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/07/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 18:38
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2024 13:29
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 22:24
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 22:23
Juntada de Outros documentos
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14/04/2024 22:47
Expedição de Ofício.
-
11/04/2024 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2024 09:16
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
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