TJSP - 1501004-15.2021.8.26.0599
1ª instância - Vara Unica de Cerquilho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501004-15.2021.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDRÉ LUÍS DE SANTANA GOMES -
Vistos.
Acolho a manifestação ministerial retro e com fundamento no artigo 12, I, do Decreto nº 12.338/2024, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA CRIMINAL imposta ao sentenciado ANDRÉ LUÍS DE SANTANA GOMES, pela concessão de Indulto Presidencial.
Diante da preclusão logica, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a emissão de certidão.
Procedam-se às anotações de praxe e comunicações ao IIRGD e TRE.
Fls. 362-363: em que pese o sentenciado não haver sido localizado para pagamento da taxa judiciária, nos moldes do artigo 367 do Código de Processo Penal c.c artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, reputo válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, eis que é dever do sentenciado comunicar previamente as alterações do seu paradeiro.
Assim diante do inadimplemento da taxa judiciária, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa, observando-se os termos do Comunicado Conjunto nº 1.303/2019.
Não havendo requerimentos ou providências remanescentes, remetam-se os autos à fila correspondente, arquivando-se com as cautelas de praxe.
Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS MOTA JUNIOR (OAB 337648/SP) -
25/08/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 07:34
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
29/07/2025 10:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2025 10:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 10:39
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
14/07/2025 10:32
Guia Eletrônica Enviada
-
14/07/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 14:22
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 14:15
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 13:36
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 20:30
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 20:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 20:28
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 19:51
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 19:50
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 19:14
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 19:14
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 14:12
Expedição de Ofício.
-
25/06/2025 14:12
Expedição de Ofício.
-
25/06/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 08:25
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 08:49
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2025 16:43
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
02/12/2024 00:27
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 14:49
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/11/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 17:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2024 20:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
21/10/2024 20:46
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 20:44
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 21:14
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 21:33
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2024 10:18
Expedição de Carta precatória.
-
18/04/2024 00:47
Suspensão do Prazo
-
18/03/2024 21:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/03/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 19:59
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 12:30
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 14:00
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2024 12:18
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
19/02/2024 12:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2024 23:25
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 15:43
Expedição de Mandado.
-
24/01/2024 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 09:52
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
08/12/2023 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/12/2023 16:00
Juntada de Mandado
-
05/12/2023 11:43
Conclusos para julgamento
-
05/12/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 17:49
Audiência Realizada Exitosa
-
04/12/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 11:58
Expedição de Mandado.
-
09/11/2023 18:54
Audiência Realizada Exitosa
-
09/11/2023 14:57
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2023 02:30:00, Vara Única.
-
09/11/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2023 16:24
Juntada de Mandado
-
21/09/2023 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2023 16:12
Juntada de Mandado
-
14/09/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 13:37
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 13:27
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 13:21
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 13:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2023 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2023 22:42
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 22:41
Mantida a Decisão Anterior
-
31/07/2023 13:30
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 13:12
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2022 17:46
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 17:46
Mantida a Decisão Anterior
-
22/09/2022 16:44
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 16:44
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2023 02:30:00, Vara Única.
-
18/05/2022 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2022 09:52
Juntada de Mandado
-
11/05/2022 10:47
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 10:33
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 19:09
Expedição de Ofício.
-
09/05/2022 19:17
Expedição de Mandado.
-
06/04/2022 14:01
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2022 14:01
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2022 13:57
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 18:32
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2021 12:20
Mudança de Classe Processual
-
19/07/2021 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2021 12:41
Expedição de Certidão.
-
18/07/2021 11:34
Recebida a denúncia
-
16/07/2021 22:51
Conclusos para despacho
-
16/07/2021 11:46
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/07/2021 17:17
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 17:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2021 15:57
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2021 18:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/06/2021 18:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/06/2021 18:48
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/06/2021 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/06/2021 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/06/2021 12:41
Expedição de Certidão.
-
27/06/2021 12:12
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2021 12:05
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2021 11:56
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2021 11:50
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2021 11:34
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2021 11:29
Expedição de Certidão.
-
27/06/2021 11:29
Expedição de Certidão.
-
27/06/2021 11:19
Expedição de Alvará.
-
27/06/2021 11:13
Expedição de Certidão.
-
27/06/2021 11:13
Expedição de Certidão.
-
27/06/2021 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
27/06/2021 10:50
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
27/06/2021 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2021 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2021 10:43
Juntada de Petição de parecer
-
27/06/2021 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2021 10:04
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2021 08:21
Expedição de Certidão.
-
27/06/2021 08:21
Expedição de Certidão.
-
27/06/2021 08:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
27/06/2021 08:02
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2021 08:01
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2021 08:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2021 07:59
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2021 07:56
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2021 01:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2021
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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