TJSP - 1000872-07.2014.8.26.0681
1ª instância - Vara Unica de Louveira
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 04:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2025 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2025 18:30
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 19:58
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 19:57
Juntada de Certidão
-
22/08/2025 14:13
Expedição de Carta.
-
22/08/2025 14:12
Expedição de Carta.
-
21/08/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000872-07.2014.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Szaja Kileberman Gestão e Intermediação de Ativos Ltda -
Vistos.
Expeça-se de carta com aviso de recebimento (AR), para fins de intimação do(a) executado(a) acerca da penhora efetivada por meio do sistema SISBAJUD, devendo constar, no referido expediente: o valor bloqueado, a instituição financeira na qual recaiu a constrição e o prazo de 30 (trinta) dias para eventual oferecimento de embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80.
Ressalte-se que a expedição da carta deverá ocorrer independentemente do prévio recolhimento das custas postais, em observância ao entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, no REsp nº 1.858.965/SP (Tema 1054), segundo o qual, com fundamento no art. 39 da Lei nº 6.830/80, a Fazenda Pública exequente encontra-se dispensada do adiantamento das despesas postais no curso da execução fiscal, devendo arcar com tais encargos somente ao final do feito, caso vencida.
Fica, portanto, desde já ciente a exequente de que, se vencida, deverá, ao término da presente demanda e independentemente de nova intimação, comprovar nos autos o recolhimento das despesas postais efetivamente despendidas, tantas quantas forem as cartas expedidas, restringindo-se exclusivamente a esta execução.
Intime-se. - ADV: DAVISON CAMARGO (OAB 348400/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP) -
20/08/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 12:01
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2025 00:40
Suspensão do Prazo
-
12/03/2025 13:31
Bloqueio/penhora on line
-
12/03/2025 13:23
Bloqueio/penhora on line
-
11/03/2025 09:49
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 11:00
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 10:28
Bloqueio/penhora on line
-
29/05/2023 15:29
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2023 16:23
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2023 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2023 11:41
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2023 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2023 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2023 11:01
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 07:52
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 07:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2023 12:19
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2023 10:14
Conclusos para decisão
-
18/01/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2022 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2022 14:22
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2022 14:55
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 14:58
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2022 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2022 10:29
Juntada de Mandado
-
28/04/2022 16:35
Expedição de Mandado.
-
13/04/2022 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2022 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2022 11:49
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 11:48
Decisão
-
06/04/2022 15:46
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 16:58
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2022 11:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2022 11:19
Juntada de Mandado
-
19/12/2021 21:30
Suspensão do Prazo
-
09/11/2021 17:56
Expedição de Mandado.
-
29/07/2021 17:10
Decisão
-
28/07/2021 16:22
Conclusos para decisão
-
18/06/2021 18:07
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 18:06
Decisão
-
14/06/2021 18:07
Conclusos para decisão
-
14/06/2021 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 17:14
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 17:14
Decisão
-
18/05/2021 18:19
Conclusos para decisão
-
18/05/2021 18:10
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2021 18:51
Proferido Despacho
-
14/01/2021 16:06
Conclusos para despacho
-
13/01/2021 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2020 09:00
Expedição de Certidão.
-
16/07/2020 09:00
Decisão
-
15/07/2020 16:03
Conclusos para decisão
-
08/07/2020 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2020 22:47
Suspensão do Prazo
-
10/04/2020 00:34
Suspensão do Prazo
-
29/01/2020 10:34
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 10:34
Decisão
-
27/01/2020 10:46
Conclusos para decisão
-
23/01/2020 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2019 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2019 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2019 19:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2019 15:20
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2018 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2018 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2018 13:10
Decisão
-
13/12/2018 15:44
Conclusos para decisão
-
13/12/2018 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2018 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2018 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2018 10:21
Proferido Despacho
-
30/11/2018 12:42
Conclusos para despacho
-
30/11/2018 12:06
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2018 12:51
Conclusos para decisão
-
13/06/2018 01:25
Suspensão do Prazo
-
08/06/2018 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2018 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2018 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2018 12:14
Decisão
-
11/05/2018 15:55
Conclusos para decisão
-
22/03/2018 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2018 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2018 15:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/11/2017 18:25
Bloqueio/penhora on line
-
31/10/2017 17:10
Conclusos para decisão
-
20/10/2017 12:47
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2017 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2017 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2017 15:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2017 15:18
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2017 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2017 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2017 17:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2017 18:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/08/2017 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/05/2017 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/05/2017 13:57
Conclusos para despacho
-
27/09/2016 12:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2016.
-
01/07/2016 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2016 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2016 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2016 15:51
Decisão
-
24/06/2016 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2016 11:57
Conclusos para decisão
-
23/06/2016 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2016 18:37
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2016 10:31
Ato ordinatório
-
17/06/2016 11:18
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2015 11:17
Conclusos para decisão
-
03/09/2015 15:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2015 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2015 17:39
Decisão
-
28/08/2015 16:18
Conclusos para decisão
-
28/08/2015 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2015 14:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2015 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2015 10:33
Ato ordinatório
-
31/07/2015 10:07
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2015 11:08
Conclusos para decisão
-
05/03/2015 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2015 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2015 17:19
Bloqueio/penhora on line
-
24/02/2015 18:48
Conclusos para decisão
-
19/12/2014 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2014 16:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2014 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2014 16:37
Ato ordinatório
-
19/11/2014 14:12
Juntada de Certidão
-
14/07/2014 14:24
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2014 15:29
Expedição de Mandado.
-
10/07/2014 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2014 16:53
Decisão
-
01/07/2014 15:53
Conclusos para decisão
-
30/06/2014 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2014
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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