29/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008023-56.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Felipe Alvarenga Silva - Repasse Car - Loja de Veiculos Ltda - - Banco Votorantim S.A. e outro -

VISTOS...

Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as homenagens de estilo. - ADV: DANIEL PAULO GOLLEGÃ SOARES (OAB 164535/SP), NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB 314696/SP), MARINA STEFANIA MENDES PEREIRA (OAB 352107/SP)
28/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:13

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
28/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008023-56.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Felipe Alvarenga Silva - Repasse Car - Loja de Veiculos Ltda - - Banco Votorantim S.A. e outro -

VISTOS...

I) Ojuízo de admissibilidade do recurso de apelação compete unicamente ao Tribunal, cabendo ao Magistrado de primeiro grau apenas determinar a intimação da parte apelada para contrarrazões e, em seguida, remeter os autos ao órgão 'ad quem', sem proceder a prévio juízo de admissibilidade.

Neste sentido, aliás, é o que dispõe o art. 1.010, §3º, do CPC/2015: "Art. 1.010.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) §1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. §2º Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. §3º Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." II) Assentadas tais premissas, ante o recurso de apelação retro apresentado, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões no prazo legal (15 dias úteis).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), DANIEL PAULO GOLLEGÃ SOARES (OAB 164535/SP), PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB 314696/SP), MARINA STEFANIA MENDES PEREIRA (OAB 352107/SP)
25/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 07:13

Recebido o recurso
22/08/2025 17:48

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 16:26

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
29/07/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:39

Recebido o recurso
28/07/2025 14:34

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:30

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/05/2025 17:21

Conclusos para julgamento
08/05/2025 17:20

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
30/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:14

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:35

Conclusos para decisão
24/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:58

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:11

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 22:48

Julgada Procedente a Ação
01/04/2025 07:36

Conclusos para julgamento
30/03/2025 19:07

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 15:42

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:50

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
14/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:28

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:45

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 07:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/03/2025 21:58

Conclusos para decisão
11/03/2025 21:18

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 07:32

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:41

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:20

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 07:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/02/2025 18:18

Conclusos para decisão
12/02/2025 18:03

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 09:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 21:41

Conclusos para decisão
03/02/2025 19:53

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 15:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/02/2025 14:56

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:43

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 12:50

Expedição de Mandado.
30/01/2025 12:49

Expedição de Mandado.
30/01/2025 12:47

Expedição de Mandado.
30/01/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:59

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/01/2025 15:41

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 12:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/01/2025 12:02

Conclusos para decisão
07/01/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:27

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:24

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:24

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:24

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:33

Expedição de Carta.
16/12/2024 17:33

Expedição de Carta.
16/12/2024 17:33

Expedição de Carta.
13/11/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 06:57

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:52

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
09/11/2024 07:32

Conclusos para decisão
08/11/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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