05/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001456-72.2025.8.26.0152/SP EXEQUENTE: SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA SINEC LTDAADVOGADO(A): PATRÍCIA OLIVEIRA DA SILVA (OAB SP330155)ADVOGADO(A): CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB SP140951)ADVOGADO(A): CAMILA TAVARES SERAFIM (OAB SP188904)ADVOGADO(A): GLEICE MONIQUE FERREIRA ALVES (OAB SP320290)ADVOGADO(A): JAIANA LOPES DE ARAÚJO (OAB SP475573)ADVOGADO(A): DÉBORA RAMOS DE SOUZA (OAB SP373842)ADVOGADO(A): CARLA LETICIA PEREIRA E SOUZA (OAB SP238425)ADVOGADO(A): MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA (OAB SP316873) DESPACHO/DECISÃO Cite-se o executado para no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, pague a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor do débito, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supra, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil.

Fica ainda intimado de que poderá oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento ou o parcelamento, prosseguir-se-á, de imediato, com a PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei.

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto.

Caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Cumpra-se.

Intime-se
03/09/2025 16:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/09/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:06

Despacho
03/09/2025 15:16

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 29685, Subguia 29162 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 383,48
22/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4001456-72.2025.8.26.0152 distribuido para UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Cotia na data de 18/08/2025.
19/08/2025 09:49

Juntada de Petição
18/08/2025 16:13

Link para pagamento - Guia: 29685, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=29162&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
18/08/2025 16:13

Juntada - Guia Gerada - SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA SINEC LTDA - Guia 29685 - R$ 383,48
18/08/2025 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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