01/09/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001078-19.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rosângela Mara Scafi da Silva - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Fls.101/102: Anote-se.

Trata-se de ação ajuizada, visando a restituição dos valores descontados mensalmente em seus proventos previdenciários, sob o argumento de ausência de consentimento formal para a adesão.

Está em trâmite no TJSP o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 211680276.2025.8.26.0000, que trata da questão: Com efeito, foi admitido o IRDR, e determinado o seu processamento com ordem de suspensão de todos os processos em trâmite, tanto em 1.º quanto em 2.º grau, até seu julgamento final Nos termos do art. 1.036, §5º, do CPC, acolhido o incidente repetitivo, são suspensos todos os processos que versam sobre a mesma questão até o pronunciamento da turma de uniformização.

Sendo assim, determino a suspensão do presente processo, com fundamento no IRDR nº 211680276.2025.8.26.0000, até o julgamento final do incidente repetitivo - Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral.

Proceda as devidas anotações no sistema SAJ - Código SAJ n. 75059 e no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância) - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), THAUANE STEFANE SANTOS DA CRUZ (OAB 472957/SP)
20/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
14/08/2025 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
13/07/2025 03:50

Suspensão do Prazo
12/06/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:27

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:12

Expedição de Carta.
23/05/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/05/2025 11:03

Conclusos para decisão
11/04/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/03/2025 09:30

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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