26/08/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 10:33

Expedição de Mandado.
21/08/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500578-90.2025.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência - MYLENA CAROLINE DA SILVA FERRAZ - A denúncia contém todos os requisitos do artigo 41 do CPP e permite ao réu o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Além disso, há substrato fático para a incursão do réu no tipo penal descrito na denúncia e indícios de que ele agiu dolosamente.

As alegações da Defesa,

por outro lado, dependem de dilação probatória, uma vez que não estão demonstradas por provas idôneas.

Assim, por não vislumbrar nenhuma nulidade e nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, ratifico a decisão de recebimento da denúncia e designo a audiência de instrução, debates e julgamento no dia 05 de dezembro de 2025, às 14h30.

Intime(m)-se o réu, a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s), por oficial de justiça, requisitando-as, no caso de policiais militares, policiais civis e guardas civis municipais, com a advertência de que, no dia e horário acima, deverão utilizar smartphone, tablet ou computador para participar da audiência por meio do link disponibilizado pelo juízo.

Ao cumprir o mandado, o oficial de justiça deverá solicitar o número do telefone celular da pessoa intimada e o seu endereço de e-mail.

O defensor deverá informar, com antecedência, o endereço e-mail para o qual deverá ser enviado o link da audiência.

Providencie-se FA e as respectivas certidões, se necessário.

Int.

Dil. - ADV: MANOEL MARCELLO CEZARE FILHO (OAB 436341/SP)
20/08/2025 14:28

Expedição de Ofício.
20/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2025 02:30:00, 2ª Vara.
20/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 08:48

Conclusos para decisão
12/08/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 09:06

Juntada de Mandado
29/07/2025 10:41

Juntada de Certidão
29/07/2025 10:41

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 21:58

Expedição de Ofício.
28/07/2025 09:48

Expedição de Ofício.
28/07/2025 09:44

Expedição de Mandado.
28/07/2025 09:00

Evoluída a classe de 278 para 10943
25/07/2025 23:21

Recebida a denúncia
24/07/2025 16:02

Conclusos para decisão
22/07/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 16:40

Conclusos para decisão
31/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 13:09

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:09

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:43

Expedição de Ofício.
06/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 13:44

Conclusos para decisão
25/04/2025 22:35

Juntada de Petição de Denúncia
18/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2025 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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