04/09/2025 07:23

Juntada de Certidão
04/09/2025 07:23

Juntada de Certidão
04/09/2025 07:22

Juntada de Certidão
04/09/2025 07:22

Juntada de Certidão
04/09/2025 07:22

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:03

Expedição de Carta.
03/09/2025 16:03

Expedição de Carta.
03/09/2025 16:02

Expedição de Carta.
03/09/2025 16:02

Expedição de Carta.
03/09/2025 16:01

Expedição de Carta.
03/09/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018258-33.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. -

Vistos.

A consignante aduz, em síntese, que foi contratada por Josival Menezes Santos, com cobertura para Morte e Assistência Funeral, que faleceu em 03.03.2025 por afogamento.

Quando da contratação do seguro, o segurado não indicou beneficiários para o seguro de vida, à indenização securitária para a hipótese de seu óbito.

Ocorre que, após o falecimento, a parte autora foi comunicada sobre o sinistro, através de José Alves, que se apresentou como primo de Josival, ora falecido, alegando que o segurado era de filho de Maura Etelvina de Menezes Mendes, falecida em 25/03/2025, com informações em sua certidão de óbito, de que esta deixou 4 filhos, sendo eles, Juanice, Miguel, Mairá e Josafá, na qual não consta o nome de Josival.

Contudo, de acordo com o Boletim de Ocorrência datado em 03/03/2025, a parte autora verificou que consta a informação de que o Sr.

Jorge Crreia de Jessus, compareceu em sede policial com a finalidade de declarar o óbito do de cujus, tendo se apresentado como irmão de Josival, porém, em seu documento de identidade constam como seus genitores Sra.

Dalva Macedo de Jesus e o Sr.

José Correia da Costa, diverso dos genitores do segurado.

Pede, assim, o deferimento para que possa efetuar o depósito judicial da indeinização securitária no valor de R$ 9.134,74, no prazo de quinze dias, e que seja julgada extinta a obrigação da Seguradora..

Pois bem, considerando que se cuida de consignação em pagamento, determino que se observe o procedimento previsto nos arts. 539 e seguintes do CPC.

Intime-se a autora para realizar o depósito em consignação, nos termos do art. 542, inciso I do CPC.

Após realizado o depósito, cite-se nos termos do art. 542, inciso II do CPC.

Caso o réu pretenda oferecer contestação, o prazo será de quinze dias, observando-se, quanto ao conteúdo, o disposto no art. 544.

Intime-se. - ADV: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP)
12/08/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 16:59

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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