21/08/2025 14:30

Juntada de Certidão
21/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500394-74.2024.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL PAULINO -

Vistos.

Apresentada(s) a(s) defesa(s) preliminar(es), verifico que não há matérias preliminares a se apreciar.

Nos termos do artigo 56, da Lei 11.343/06, passo ao exame da denúncia.

Estão preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP.

A situação não se amolda a quaisquer das hipóteses do artigo 395 do CPP, porquanto a denúncia esteja apta, inexista para o caso pressuposto processual, estejam preenchidas todas as condições para o exercício da ação penal e haja justa causa, traduzida por prova da existência do crimes e indícios fáticos suficientes de autoria.

Assim, recebo a denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) DANIEL PAULINO.

Promovam-se as anotações e comunicações necessárias acerca do recebimento da denúncia.

Cite(m)-se o(s) acusado(s) e intime-se seu(sua) Defensor(a).

Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 07/10/2025 às 14:45h.

Providencie a serventia o necessário para a realização do ato.

Requisite-se a certidão de feitos criminais para fins judiciais.

Comunique-se o IIRGD.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: RODOLFO DE OLIVEIRA (OAB 295242/SP)
20/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/08/2025 14:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/08/2025 14:05

Expedição de Mandado.
20/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:58

Recebida a denúncia
18/08/2025 12:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 02:45:00, Vara Criminal.
14/08/2025 15:19

Conclusos para decisão
01/08/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 06:46

Conclusos para despacho
09/06/2025 08:38

Conclusos para despacho
09/06/2025 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:34

Juntada de Certidão
05/06/2025 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
05/06/2025 07:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/06/2025 07:41

Expedição de Ofício.
29/05/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:40

Expedição de Mandado.
29/05/2025 08:31

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:16

Apensado ao processo
24/04/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:13

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:00

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:04

Evoluída a classe de 280 para 300
27/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Denúncia
27/02/2024 09:36

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 14:40

Expedição de Alvará.
09/02/2024 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 14:07

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
09/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:14

Juntada de Ofício
09/02/2024 07:18

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 07:18

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 07:18

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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