TJSP - 0014712-53.2004.8.26.0099
1ª instância - Saf de Braganca Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014712-53.2004.8.26.0099 (090.01.2004.014712) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Confort Fornecedoras de Cabedais Lt Me -
Vistos.
Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: FRANCISCO ARISTEU POSCAI (OAB 143993/SP) -
20/08/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 17:54
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
-
15/08/2025 16:47
Conclusos para julgamento
-
12/08/2025 00:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/07/2025 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 06:54
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 12:40
Ato ordinatório
-
03/04/2025 19:00
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
03/02/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
03/02/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 17:21
Arquivado Provisoriamente
-
18/11/2019 10:28
Arquivado Provisoriamente
-
02/08/2019 10:56
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
23/04/2019 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2019 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2019 16:40
Conclusos para despacho
-
01/04/2019 11:36
Desapensado do processo
-
29/03/2019 14:52
Serventuário
-
04/09/2018 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2018 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2017 10:05
Autos no Prazo
-
03/07/2017 10:09
Autos no Prazo
-
14/06/2017 15:25
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
17/05/2017 15:48
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
15/05/2017 11:33
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
03/05/2017 16:47
Processo Suspenso por 1 ano
-
02/05/2017 18:43
Conclusos para decisão
-
28/04/2017 14:10
Serventuário
-
26/04/2017 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2017 11:46
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
07/03/2017 15:20
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
01/03/2017 16:50
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
22/02/2017 12:18
Expedição de Certidão.
-
13/02/2017 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2017 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2017 10:53
Determinada Requisição de Informações
-
06/12/2016 16:16
Conclusos para despacho
-
23/11/2016 16:51
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
20/10/2016 16:06
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
07/10/2016 16:16
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
20/06/2016 11:13
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
16/06/2016 18:40
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
13/06/2016 13:28
Conclusos para decisão
-
20/05/2016 13:38
Conclusos para despacho
-
17/05/2016 12:27
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
13/04/2016 15:03
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
15/03/2016 15:09
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
12/03/2015 14:43
Autos no Prazo
-
11/03/2015 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2015 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2015 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2015 14:59
Autos no Prazo
-
05/02/2015 14:07
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
10/12/2014 15:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
05/12/2014 17:02
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
28/11/2014 09:53
Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual
-
10/10/2014 17:48
Autos no Prazo
-
10/10/2014 16:15
Expedição de Ofício.
-
09/10/2014 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2014 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2014 15:51
Conclusos para despacho
-
18/07/2014 10:36
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
27/01/2014 14:59
Conclusos para despacho
-
24/09/2013 15:16
Autos no Prazo
-
23/09/2013 18:45
Expedição de Ofício.
-
30/08/2013 23:05
Suspensão do Prazo
-
16/08/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2013 00:00
Autos no Prazo
-
24/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
08/02/2013 00:00
Aguardando Expedição
-
05/11/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
11/10/2012 00:00
Aguardando Expedição
-
03/07/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
02/07/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
09/03/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
07/03/2012 00:00
Aguardando Expedição
-
29/11/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
29/11/2011 00:00
Aguardando Expedição
-
18/11/2011 14:30
Recebimento de Carga
-
07/10/2011 16:42
Carga Outro
-
27/09/2011 00:00
Aguardando Remessa
-
27/09/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
19/09/2011 00:00
Aguardando Expedição
-
17/06/2011 00:00
Processo Desapensado
-
17/06/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
17/06/2011 00:00
Processo Desapensado
-
17/06/2011 00:00
Processo Desapensado
-
17/06/2011 00:00
Processo Desapensado
-
17/06/2011 00:00
Processo Desapensado
-
10/06/2011 00:00
Retorno do Setor
-
09/06/2011 15:15
Recebimento de Carga
-
04/05/2011 18:39
Carga Outro
-
26/04/2011 00:00
Aguardando Remessa
-
19/04/2011 00:00
Aguardando Apensamento
-
07/04/2011 00:00
Aguardando Registro de Sentença
-
04/04/2011 00:00
Aguardando Remessa
-
17/03/2011 00:00
Aguardando Providências
-
16/03/2011 16:09
Recebimento de Carga
-
16/03/2011 00:00
Retorno do Setor
-
08/02/2011 18:25
Carga Outro
-
21/01/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
09/12/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
20/10/2010 00:00
Aguardando Expedição
-
23/09/2010 00:00
Aguardando Expedição
-
22/09/2010 13:10
Recebimento de Carga
-
22/09/2010 00:00
Retorno do Setor
-
05/08/2010 17:38
Carga Outro
-
04/08/2010 00:00
Aguardando Remessa
-
22/04/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
19/04/2010 14:48
Recebimento de Carga
-
19/04/2010 00:00
Aguardando Providências
-
19/04/2010 00:00
Retorno do Setor
-
31/03/2010 16:22
Carga Outro
-
26/03/2010 00:00
Aguardando Remessa
-
24/11/2009 00:00
Processo Suspenso
-
24/11/2009 00:00
Aguardando Providências
-
23/11/2009 16:12
Recebimento de Carga
-
23/11/2009 00:00
Retorno do Setor
-
19/10/2009 16:57
Carga Outro
-
19/10/2009 00:00
Aguardando Remessa
-
12/05/2009 00:00
Processo Suspenso
-
05/05/2009 12:05
Recebimento de Carga
-
05/05/2009 00:00
Aguardando Providências
-
05/05/2009 00:00
Retorno do Setor
-
10/03/2009 09:40
Carga Outro
-
03/03/2009 00:00
Aguardando Remessa
-
28/10/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
24/10/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2008 00:00
Retorno do Setor
-
22/10/2008 00:00
Retorno do Setor
-
19/08/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
12/08/2008 00:00
Aguardando Remessa
-
10/06/2008 00:00
Processo Suspenso
-
05/06/2008 00:00
Aguardando Providências
-
05/06/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2008 00:00
Aguardando Providências
-
08/04/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
31/03/2008 00:00
Aguardando Remessa
-
28/03/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
19/03/2008 00:00
Aguardando Expedição
-
29/01/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
29/01/2008 00:00
Retorno do Setor
-
15/01/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
20/12/2007 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2007 00:00
Aguardando Providências
-
03/12/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
27/11/2007 00:00
Aguardando Remessa
-
26/11/2007 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2007 00:00
Aguardando Providências
-
21/11/2007 00:00
Aguardando Providências
-
09/10/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
28/09/2007 00:00
Aguardando Remessa
-
09/08/2007 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2007 00:00
Processo Apensado
-
27/06/2007 00:00
Processo Suspenso
-
14/06/2007 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2007 00:00
Aguardando Providências
-
27/04/2007 00:00
Aguardando Remessa
-
29/03/2007 00:00
Aguardando Remessa
-
27/03/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
15/03/2007 00:00
Aguardando Leilão
-
14/03/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
06/02/2007 00:00
Aguardando Leilão
-
01/02/2007 00:00
Aguardando Expedição
-
19/01/2007 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
05/01/2007 00:00
Aguardando Expedição
-
28/12/2006 00:00
Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
-
30/11/2006 00:00
Aguardando Cálculo do Contador
-
28/11/2006 00:00
Aguardando Expedição
-
24/11/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
10/11/2006 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
01/11/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
28/08/2006 00:00
Aguardando Remessa
-
24/08/2006 00:00
Aguardando Remessa
-
19/07/2006 00:00
Aguardando Mandado
-
05/07/2006 00:00
Processo Apensado
-
05/07/2006 00:00
Processo Apensado
-
05/07/2006 00:00
Processo Apensado
-
05/07/2006 00:00
Aguardando Apensamento
-
05/07/2006 00:00
Processo Apensado
-
05/07/2006 00:00
Processo Apensado
-
08/05/2006 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/01/2006 00:00
Despacho Proferido
-
03/05/2005 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
03/03/2005 00:00
Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2004
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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