22/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500519-72.2024.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUCIANO FERREIRA DA SILVA -

Vistos.

Nos termos do art. 28-A, § 4°, do Código de Processo Penal, designo audiência para proposta de Acordo de não Persecução Penal para 27/10/2025 às 13:50h.

Intime(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) LUCIANO FERREIRA DA SILVA da designação, advertindo-o(a)(s) de que na data aprazada deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a)(s) de sua confiança.

O mandado deve ser acompanhado de cópia da manifestação do Ministério Público, que será entregue ao acusado.

No momento da intimação, deverá o acusado ser inquirido se deseja a nomeação de advogado dativo, caso não tenha condições de constituir um, o que deverá ser certificado pelo(a) Sr(a).

Oficial de Justiça.

Providencie a serventia o necessário para realização do ato.

Sirva o presente por mandado. - ADV: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (OAB 231505/MG)
20/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:17

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2025 01:50:00, Vara Criminal.
12/08/2025 21:46

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 17:15

Juntada de Certidão
10/07/2025 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/07/2025 08:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/07/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 07:42

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 07:32

Expedição de Ofício.
08/07/2025 07:31

Expedição de Ofício.
03/04/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2025 05:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
05/03/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:13

Expedição de Mandado.
24/02/2025 18:12

Recebida a denúncia
24/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:40

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:26

Evoluída a classe de 280 para 283
14/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Denúncia
13/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:53

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 09:40

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2024 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2024 12:25

Recebidos os autos do Outro Foro
02/09/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2024 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2024 17:22

Expedição de Certidão.
01/09/2024 12:35

Expedição de Certidão.
01/09/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.
01/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.
31/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
31/08/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
31/08/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2024 12:49

Expedição de Certidão.
31/08/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 12:42

Expedição de Alvará.
31/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
31/08/2024 11:58

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
31/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
31/08/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
31/08/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2024 08:58

Conclusos para decisão
31/08/2024 07:46

Juntada de Certidão
31/08/2024 07:46

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 05:57

Mudança de Magistrado
30/08/2024 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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