08/09/2025 12:53

Juntada de Mandado
08/09/2025 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1513902-67.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDERSON BERNARDINO DA SILVA -

Vistos.

Em atenção à solicitação da D.

Autoridade Policial de folha 347, e tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público de folha 365, bem como considerando que a vítima e então proprietária do automóvel, em depoimento prestado em audiência de instrução e julgamento, declarou ter sido ressarcida pela seguradora (vide folha 248), defiro a restituição solicitada à folha 350.

Providencie-se o necessário à entrega do veículo à empresa Azul Seguros e acoste-se aos autos o respectivo auto.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.

No mais, cumpra-se conforme parte final de folha 359.

Intimem-se. - ADV: PAULO SERGIO DA SILVA (OAB 246212/SP)
02/09/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:24

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1513902-67.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDERSON BERNARDINO DA SILVA -

Vistos.

Sobre o laudo de folhas 348/349, bem como sobre a solicitação da autoridade policial (fl. 347), abra-se vista ao Ministério Público, destacando-se o termo de declarações de folha 350.

Após, com as cautelas devidas e nossas homenagens, subam os autos à Egrégia Segunda Instância, para julgamento do recurso de apelação da defesa.

Intimem-se. - ADV: PAULO SERGIO DA SILVA (OAB 246212/SP)
29/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:11

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1513902-67.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDERSON BERNARDINO DA SILVA -

Vistos.

RECEBO o recurso de apelação interposto em favor do acusado, já devidamente arrazoado (fls. 309/322).

Processe-se, abrindo-se vista ao Ministério Público, para apresentação das respectivas contrarrazões, no prazo legal.

Expeça-se guia de recolhimento provisória em desfavor do sentenciado, nos termos do Provimento n. 06/2000 da Corregedoria Geral de Justiça, posteriormente encaminhando-a ao Juízo de Execuções competente.

Intimem-se. - ADV: PAULO SERGIO DA SILVA (OAB 246212/SP)
21/08/2025 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:08

Recebido o recurso
20/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
19/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 17:14

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:40

Expedição de Mandado.
08/08/2025 10:04

Expedição de Ofício.
08/08/2025 10:04

Expedição de Ofício.
08/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 18:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/08/2025 11:04

Conclusos para julgamento
31/07/2025 17:30

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Alegações finais
30/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 21:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:44

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:56

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:04

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 14:54

Juntada de Mandado
07/07/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 13:40

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:53

Expedição de Ofício.
04/06/2025 20:53

Expedição de Ofício.
04/06/2025 20:52

Expedição de Ofício.
04/06/2025 20:52

Expedição de Ofício.
04/06/2025 20:52

Expedição de Ofício.
03/06/2025 17:30

Expedição de Mandado.
03/06/2025 17:30

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 03:00:00, 25ª Vara Criminal.
03/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:14

Recebida a denúncia
02/06/2025 14:20

Evoluída a classe de 279 para 283
02/06/2025 11:36

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:23

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Denúncia
29/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2025 11:13

Evoluída a classe de 279 para 283
29/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 16:45

Recebidos os autos do Outro Foro
26/05/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2025 08:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2025 07:39

Expedição de Certidão.
24/05/2025 15:53

Expedição de Mandado.
24/05/2025 15:10

Juntada de Mandado
24/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
24/05/2025 13:14

Expedição de Ofício.
24/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 13:13

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/05/2025 12:31

Conclusos para decisão
24/05/2025 12:30

Mudança de Magistrado
24/05/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 01:10

Juntada de Certidão
23/05/2025 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/05/2025 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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