TJSP - 3000302-80.2013.8.26.0144

1ª instância - Foro 6 - Nucleo 4.0_Unidade 6 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TROPICAL EXPORT COMERCIO IMPORTACAO E

CNPJ: 05.439.984/0001-25

Advogados

MARA LUCIA MALAQUIAS

OAB: 240636/SP

CPF *54.***.*42-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 3000302-80.2013.8.26.0144 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - TROPICAL EXPORT COMERCIO IMPORTAÇÃO E -

    Vistos.

    Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015).

    Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado.

    DEFIRO O DESBLOQUEIO dos valores constritos junto ao SISBAJUD, conforme extratos acostados às fls. 136/138.

    Considerando a transferência do valor bloqueado às fls. 97/98 para conta judicial, junte o(a) exequente formulário MLE (mandado de levantamento eletrônico) preenchido, no prazo de 5 dias, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

    Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total".

    Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) do valor de titularidade da executada bloqueado pelo SISBAJUD.

    O(s) credor(es) deverá(ão) acompanhar a expedição do MLE pelo site do Tribunal de Justiça e, após a sua emissão e assinatura, o mandado será processado diretamente pela instituição bancária conforme solicitado no formulário de MLE.

    Sem prejuízo da quitação do débito pela parte devedora, determino sua intimação para efetuar o pagamento das custas finais previstas no artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/03, no prazo de sessenta dias, sob pena de sua inscrição na dívida ativa.

    A intimação do devedor deverá ocorrer pela imprensa, caso esteja representado por advogado.

    Caso a parte não tenha advogado constituído ou não efetue o pagamento com a intimação pela imprensa, intime-se por carta postal (código 505590) ou mandado (código 506011).

    CUSTAS FINAIS - 2024 Com a entrada em vigor do Comunicado Conjunto nº 951/2023, a partir de 03/01/2024, bem como em virtude das alterações, pela Lei Estadual n° 17.785/2023, da Lei Estadual n° 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, providencie o executado o recolhimento das custas finais, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de inscrição na dívida ativa.

    Na satisfação da execução/cumprimento de sentença, o valor deve corresponder a 2% do valor fixado na sentença, observados os valores mínimo de R$ 176,80 (5 UFESPs) e máximo de R$ 106.080,00 (3000 UFESPs).

    Observo que a UFESP no ano de 2024 equivale a R$ 35,36.

    O cálculo cabe ao próprio devedor e deve prevalecer o valor mínimo de R$ 176,80, quando o obrigação for inferior a R$ 8.840,00.

    E se superior a esse valor, prevalecerá o valor de 2% até o limite máximo (R$ 106.080,00, ou seja, 3000 UFESPs.

    O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, deverá ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento.

    O executado, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria 7) Execução Fiscal Peticionado até 02/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a) taxa judiciária Guia DARE-SP a 1% (um por cento) relativo à distribuição (item 2), observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) taxa judiciária Guia DARE-SP a 1% (um por cento) relativo à satisfação (item 6), observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; c) despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados.

    Peticionado a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a) taxa judiciária Guia DARE-SP a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados.

    Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36.

    Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 230-6 Taxa Judiciária, Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 230-6.

    Para demais despesas: Recolhimento em Favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.

    Aguarde-se.

    Decorrido o prazo, cumpra-se.

    Após, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. - ADV: MARA LUCIA MALAQUIAS (OAB 240636/SP)

  • 20/08/2025 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 17:54

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 19/08/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 14:49

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/08/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 00:34

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/06/2025 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 01:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 01:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 10:28

    Autos no Prazo

  • 12/06/2024 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 12:08

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 07:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2024 03:52

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 19:35

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2023 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2023 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:22

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/03/2023 10:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 10:21

    Ato ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual

  • 08/03/2021 13:50

    Decisão

  • 16/12/2020 18:01

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 14/10/2020 13:42

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 09/12/2019 13:54

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 07/10/2019 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 15:24

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 03/09/2019 09:16

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 30/08/2019 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2019 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2019 14:17

    Proferido Despacho

  • 26/07/2019 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 14:30

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 03/06/2019 14:19

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 27/05/2019 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 14:46

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2019 14:47

    Proferido Despacho

  • 29/01/2019 13:48

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 09/11/2018 11:44

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 19/10/2018 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2018 16:58

    Proferido Despacho

  • 09/05/2018 15:25

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 07/03/2018 12:46

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 26/02/2018 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2018 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2018 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2018 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 14:26

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 22/11/2017 18:10

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 21/11/2017 15:30

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2017 15:30

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2017 15:30

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2017 15:30

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2017 15:30

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2017 15:29

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2017 14:15

    Proferido Despacho

  • 27/10/2017 16:40

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 27/09/2017 16:21

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 29/08/2017 16:42

    Proferido Despacho

  • 23/08/2017 13:54

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2017 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2017 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2017 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2017 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2017 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2017 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2017 14:16

    Proferido Despacho

  • 22/02/2017 12:18

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 13/12/2016 15:51

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 22/11/2016 16:30

    Decisão

  • 08/11/2016 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2016 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2016 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2016 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2015 18:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/10/2015 09:50

    Proferido Despacho

  • 31/08/2015 11:56

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 06/08/2015 14:12

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 13/07/2015 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2015 13:43

    Proferido Despacho

  • 28/05/2015 14:50

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 06/05/2015 12:14

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 10/12/2014 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2014 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2014 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2014 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2014 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2014 12:03

    Proferido Despacho

  • 30/09/2014 14:27

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 25/08/2014 16:18

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 16/06/2014 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2014 12:18

    Proferido Despacho

  • 15/04/2014 15:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/03/2014 15:37

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/12/2013 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2013 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2013 17:06

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 24/09/2013 15:12

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 11/09/2013 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 04/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 04/06/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005246-89.2025.8.26.0037

Sander Amelio Casemiro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bruna Mayara Nogueira Bastos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0003995-36.2025.8.26.0037

Rony Peterson Faria da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marina Machiaveli Brunhara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2023 19:16

Exibir Processo

Processo nº 4001606-31.2025.8.26.0127

Evandro Monteiro

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Matheus Santos Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 1011563-64.2020.8.26.0004

Paulo Cesar Cirne Correa

Rogerio Venancio da Silva

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2020 15:32

Exibir Processo

Processo nº 4001403-91.2025.8.26.0152

Ricardo Pereira Vicente

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Matheus Santos Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo