26/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ERIVALDO LAMEU JUNIOR, PROCESSO Nº 1500177-84.2024.8.26.0603, JUSTIÇA GRATUITA.O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara, do Foro de Penápolis, Estado de São Paulo, Dr. VINICIUS GONCALVES PORTO NASCIMENTO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos Réu: ERIVALDO LAMEU JUNIOR, Divorciado, Aposentado, RG 46391238, CPF *97.***.*78-27, pai ERIVALDO LAMEU, mãe LIDIA CONCEICAO DOMINGUES LAMEU, Nascido/Nascida em 08/05/1990, de cor Ignorada, natural de Penápolis, - SP, com endereço à Rua Guilherme Lang, 882, Jardim Maria Chica, CEP 16306-350, Penápolis - SP. E como não foi(foram) encontrado(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(S) dos termos da r. Decisão proferida nos autos em epígrafe de seguinte teor: "

Vistos. Tendo em vista a impossibilidade de intimação pessoal para o réu efetuar o pagamento da taxa judiciária imposta na sentença, conforme certidão de fls. 319, expeça-se edital de intimação, com prazo de 15(quinze) dias, para efetuar o pagamento da taxa judiciária, no valor equivalente a 100 (cem) UFESP, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03, artigo 4º, § 9º, alínea "a", n no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, encaminhando a este juízo comprovante de depósito para ser anexado aos autos. Decorrido o prazo, ou comprovado o pagamento, tornem-se os autos conclusos. Intime-se.", bem como, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 3.702,00 (Três mil setecentos e dois reais), fixada nos termos do artigo 4º, §9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, tudo conforme r. decisão disponibilizada na Internet, observando-se que, para gerar a guia de custas e orientações acesse: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas, e, após o pagamento, deverá ser encaminhada a guia gerada e comprovada a quitação no processo judicial, ficando ciente de que, findo o prazo acima fixado, será determinada a expedição de Certidão para Inscrição na Dívida Ativa. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Penápolis, aos 15 de agosto de 2025.
25/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 01:07

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:20

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/07/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:58

Juntada de Ofício
03/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:50

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
30/05/2025 15:21

Expedição de Mandado.
30/05/2025 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 08:19

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:42

Expedição de Carta.
08/04/2025 09:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/04/2025 12:59

Guia Eletrônica Enviada
07/04/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:26

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
31/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2025 10:16

Juntada de Ofício
28/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:41

Expedição de Ofício.
27/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:58

Protocolo Juntado
27/03/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:21

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/09/2024 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/09/2024 15:54

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/09/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 17:47

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:47

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:08

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:26

Expedição de Mandado.
31/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 09:10

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2024 15:03

Conclusos para julgamento
29/07/2024 15:01

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
20/07/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 09:46

Conclusos para despacho
17/07/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:27

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
16/07/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 15:28

Expedição de Ofício.
09/05/2024 15:26

Expedição de Mandado.
09/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
07/05/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 17:07

Recebida a denúncia
06/05/2024 12:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2024 02:00:00, 1ª Vara.
06/05/2024 10:53

Conclusos para despacho
25/04/2024 04:48

Suspensão do Prazo
23/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 15:03

Juntada de Mandado
21/03/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 10:08

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 08:30

Ato ordinatório
13/03/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 16:02

Expedição de Mandado.
05/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 10:31

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:31

Evoluída a classe de 279 para 300
28/02/2024 08:54

Conclusos para despacho
28/02/2024 07:45

Juntada de Petição de Denúncia
23/02/2024 09:11

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:26

Expedição de Certidão.
05/02/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 06:49

Decisão Determinação
31/01/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:41

Evoluída a classe de 279 para 300
29/01/2024 16:40

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 15:29

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2024 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2024 15:02

Recebidos os autos do Outro Foro
29/01/2024 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2024 11:47

Expedição de Certidão.
28/01/2024 07:56

Juntada de Alvará
27/01/2024 17:12

Expedição de Certidão.
27/01/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/01/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 16:24

Juntada de Alvará
27/01/2024 16:23

Expedição de Alvará.
27/01/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 15:00

Expedição de Certidão.
27/01/2024 14:20

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
27/01/2024 12:35

Expedição de Certidão.
27/01/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 09:34

Expedição de Certidão.
27/01/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 07:41

Juntada de Certidão
27/01/2024 06:12

Expedição de Certidão.
27/01/2024 06:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2024 06:10

Conclusos para decisão
26/01/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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