TJSP - 0003426-02.2021.8.26.0158

1ª instância - Vara Unica de Juquia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO DIAS OLIVEIRA

CPF *34.***.*09-47

Advogados

JULIANA NOBILE FURLAN

OAB: 213227/SP

CPF *86.***.*95-46

ANA CAROLINA PRENZIER SANTOS MOMMA

OAB: 439049/SP

CPF *05.***.*56-88

LAUDSON PEREIRA ALVES

OAB: 289807/SP

CPF *49.***.*82-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2024 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/04/2024 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/04/2024 09:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/04/2024 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/04/2024 20:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/04/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 17:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/04/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 08:33

    Concedida Progressão de regime

  • 10/04/2024 07:45

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2024 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2024 21:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 08:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 18:22

    Declarada a Remição

  • 13/12/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 16:35

    Declarada a Remição

  • 19/09/2023 16:35

    Declarada a Remição

  • 15/09/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Laudson Pereira Alves (OAB 289807/SP) Processo 0003426-02.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Réu: LEONARDO DIAS OLIVEIRA -

    Vistos.

    No presente caso, o atestado de conduta carcerária é dispensável, conquanto, desde a progressão do executado ao regime semiaberto em 14/04/2023 (fls. 212/213), a unidade prisional não reportou a prática de qualquer conduta faltosa em seu desfavor, presumindo-se assim, que, desde então, ostenta boa conduta carcerária.

    Ademais o período que se pretende ver remido é posterior à data da progressão ao regime semiaberto (fls. 237).

    Assim, sendo possível aferir de pronto que o apenado ostenta bom comportamento, manifeste-se o representante do Ministério Público acerca da remição de penas.

    INT.

  • 28/08/2023 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 09:37

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2023 17:57

    Concedida Progressão de regime

  • 14/04/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2023 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/03/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/03/2023 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/03/2023 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/03/2023 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/03/2023 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/03/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2023 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2023 09:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 08:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2022 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2022 09:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/12/2022 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2022 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/12/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 16:07

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2022 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2022 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2022 10:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2022 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 20:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/10/2022 19:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/10/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 07:26

    Concedida Progressão de regime

  • 26/09/2022 17:47

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 18/12/2021 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2021 10:56

    Homologado o Cálculo

  • 16/11/2021 09:11

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 08:58

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 08:47

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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