22/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1532811-17.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Justiça Pública - ROBERTO CORREA -

Vistos.

Considerando o pedido de que seja realizada audiência presencial formulado tanto pela defesa (fls. 646/677) quanto pelo assistente de acusação (fls. 1157/1158), bem como os esclarecimentos prestados quanto à testemunha residente na Austrália, designo audiência HÍBRIDAde instrução, debates e julgamentopara o dia 23/03/2026, às 13:30 horas.

Assim, as partes e todas as testemunhas devem ser intimadas para comparecimento PRESENCIAL, com exceção apenas da testemunha Mario Mansur Melhem, que comparecerá de forma VIRTUAL.

O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá ser feito por ela acessando o QR Code ou digitando o seguinte link no navegador do celular ou Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting ID da Reunião: 269 951 653 577 0 Senha:eT7SN6cn Intime-se o réu.

Intimem-se as testemunhas.Requisitem-se-as, se necessário.

Quanto à testemunha Mario Mansur Melhem, residente na Austrália, intime-se a defesa para que confirme, no prazo de 5 dias, que irá apresentá-la em audiência independentemente de intimação.

Esclarece-se que o link para sua participação VIRTUAL deverá ser enviado pela serventia com alguns dias de antecedência através do e-mail fornecido às fls. 1152, sem prejuízo de que possa fazer o acesso pelo QR Code indicado acima.

Quanto aos outros participantes, havendo mais de um endereço para intimação, a fim de garantir a celeridade processual e a razoável duração do processo penal, conforme disposto no art. 5º, inciso LXXVI, da Constituição Federal, determina-se desde já que sejam expedidos mandados diversos, concomitantemente, em todos endereços constantes dos autos ainda não diligenciados, com fulcro no disposto no art. 1012, § 3º, inciso I das NSCG, já alterado pelo provimento CG 27/2023.

Deverá o Sr.

Oficial de Justiça colher número de telefone com aplicativo de mensagens e/ou endereço eletrônico.

Sem prejuízo, para garantir maior efetividade no ato instrutório, caso exista endereço eletrônico ou número de telefone arrolados nos autos, deverá a z. serventia entrar em contato a fim de cientificar-lhes da data da audiência virtual, bem como providenciar o envio do convite eletrônico para fins de participação do ato.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa do réu, que também deverão fornecer o endereço eletrônico para que recebam o convite da audiência a ser realizada, no prazo de 10 dias.

Agendada a audiência no aplicativo Teams e em posse dos endereços eletrônicos, encaminhe-se o link de convite para todos os participantes por meio de mensagem eletrônica com notificação de entrega, notificação esta que deverá ser acostada nos autos a fim de atestar o cumprimento do determinado. - ADV: CRISTIANO DE BARROS SANTOS SILVA (OAB 242297/SP), ANA PAULA ALVES MAGNO (OAB 359103/SP), FABIANO JULIO SAMPAIO ALVES (OAB 257358/SP), RONALDO GUILHERME RAMOS (OAB 272754/SP), JULIA PEROSA SAIGH JURDI (OAB 418225/SP), LEVY EMANUEL MAGNO (OAB 107041/SP)
21/08/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2026 01:30:00, 15ª Vara Criminal.
14/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 22:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:26

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 09:15

Remetido ao DJE para Republicação
18/12/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 20:03

Suspensão Condicional do Processo
30/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 14:51

Juntada de Mandado
22/10/2024 14:51

Juntada de Mandado
22/10/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:01

Expedição de Ofício.
27/09/2024 10:01

Juntada de Mandado
27/09/2024 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 11:59

Expedição de Mandado.
25/09/2024 11:59

Expedição de Mandado.
25/09/2024 11:58

Expedição de Mandado.
25/09/2024 11:58

Expedição de Mandado.
25/09/2024 11:57

Expedição de Mandado.
25/09/2024 11:57

Expedição de Mandado.
25/09/2024 11:57

Expedição de Mandado.
25/09/2024 11:56

Expedição de Mandado.
23/09/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:04

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:03

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2024 04:30:00, 15ª Vara Criminal.
19/09/2024 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 18:03

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:01

Expedição de Mandado.
11/09/2024 15:00

Expedição de Mandado.
11/09/2024 15:00

Expedição de Mandado.
10/09/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 17:54

Expedição de Ofício.
10/09/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 08:35

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 19:07

Recebida a denúncia
20/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
16/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:29

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 16:27

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2024 20:15

Juntada de Petição de Denúncia
30/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 17:43

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 14:37

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 08:46

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 13:50

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 11:10

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:13

Suspensão do Prazo
06/10/2023 12:36

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 11:18

Expedição de Certidão.
28/09/2023 07:55

Expedição de Certidão.
28/09/2023 07:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 11:28

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 11:48

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 11:22

Expedição de Certidão.
19/10/2022 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 10:40

Expedição de Certidão.
14/10/2022 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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