22/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507629-72.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MURILLO GONÇALVES DOS SANTOS VALENTIM -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o V.

Acórdão. 1- Expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à Vara de Execução competente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024. 2- Nos termos do art. 480 das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença e abra-se vista ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal e comunicação nestes autos do regular peticionamento. 3- Expeçam-se ofícios ao IIRGD e ao TRE, nos termos do art. 398 das NSCGJ. 4- Solicitem-se à autoridade policial as providências necessárias para a devolução e destruição dos bens apreendidos, cuja destinação foi definida na sentença.

Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.

Intimem-se. - ADV: NILSON PEREIRA DA SILVA (OAB 393853/SP)
21/08/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
19/08/2025 18:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/07/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 11:12

Juntada de Mandado
01/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:48

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/06/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 21:39

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:03

Guia Eletrônica Enviada
23/06/2025 15:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:51

Expedição de Ofício.
18/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:30

Recebido o recurso
06/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:37

Expedição de Mandado.
28/05/2025 14:44

Expedição de Ofício.
28/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
26/05/2025 19:01

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 22:57

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 14:57

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:03

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 12:43

Juntada de Mandado
11/04/2025 20:39

Expedição de Mandado.
10/04/2025 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:22

Expedição de Ofício.
07/04/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:59

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:31

Expedição de Ofício.
07/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 04:00:00, 13ª Vara Criminal.
04/04/2025 15:20

Recebida a denúncia
04/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:21

Evoluída a classe de 279 para 283
31/03/2025 16:52

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 19:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/03/2025 19:43

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:19

Juntada de Petição de Denúncia
24/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
24/03/2025 15:34

Evoluída a classe de 279 para 283
21/03/2025 21:19

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/03/2025 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 11:49

Recebidos os autos do Outro Foro
19/03/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/03/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:08

Expedição de Mandado.
18/03/2025 13:48

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/03/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:35

Expedição de Ofício.
18/03/2025 11:20

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:20

Mudança de Magistrado
18/03/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:27

Juntada de Certidão
18/03/2025 08:27

Juntada de Certidão
18/03/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
17/03/2025 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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