19/09/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001133-93.2015.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida - ANTONIO CARLOS LUZ SANTOS - - ANTONY JEFFERSON DE ARAUJO SANTOS -

Vistos.

Fl. 837: Cumprido integralmente o presente e, após as devidas anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao Arquivo. - ADV: LUCIANA BRANDAO GRIMAILOFF (OAB 134784/SP), JEOZADAQUE MOTA DOS SANTOS (OAB 244325/SP)
18/09/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 15:53

Conclusos para despacho
15/09/2025 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001133-93.2015.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida - ANTONIO CARLOS LUZ SANTOS - - ANTONY JEFFERSON DE ARAUJO SANTOS - Isto posto e considerando tudo mais que dos autos consta, ABSOLVO SUMARIAMENTE os denunciados ANTÔNIO CARLOS LUZ SANTOS e ANTONY JEFFERSON DE ARAÚJO SANTOS, como incusos, por 18 vezes, artigo 15, caput, e art. 16 § único inc.

IV, ambos da Lei n.º 10.826/03 c.c. artigo 29, caput e 69 e 71 , todos do Código Penal, com fundamento no artigo 397, inciso III, do Código de Processo Penal.

Com relação aos bens apreendidos, nos termos do artigo 123 do CPP, se dentro do prazo de 90 dias, a contar da data em que transitar em julgado, não forem reclamados ou não pertenceram ao réu, serão vendidos em leilão, depositando-se o saldo a disposição do juízo de ausentes.

Fica também desde já autorizada, sua destruição, caso o valor do bem não justifique a venda em leilão.

Em caso de cautelares, determino sua revogação com a devida baixa no BNMP. - ADV: LUCIANA BRANDAO GRIMAILOFF (OAB 134784/SP), JEOZADAQUE MOTA DOS SANTOS (OAB 244325/SP)
21/08/2025 17:10

Expedição de Mandado.
21/08/2025 17:10

Expedição de Mandado.
21/08/2025 15:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 14:06

Absolvido Sumariamente o Réu - art. 397 do CPP
18/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/08/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:52

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:34

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:55

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 10:27

Evoluída a classe de 280 para 283
29/11/2024 15:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:42

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 16:23

Expedição de Mandado.
06/11/2024 16:23

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:39

Expedição de Ofício.
06/11/2024 13:38

Expedição de Ofício.
06/11/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:01

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:57

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:26

Recebida a denúncia
31/10/2024 16:58

Conclusos para decisão
31/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Denúncia
23/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 16:28

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:41

Conclusos para decisão
11/10/2024 10:40

Mudança de Magistrado
10/10/2024 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2024 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2024 16:20

Recebidos os autos do Outro Foro
10/10/2024 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/10/2024 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/10/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/09/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 12:25

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
20/03/2024 12:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/03/2024 12:24

Recebidos os autos do Ministério Público
19/03/2024 16:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
19/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:09

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
04/12/2021 14:40

Apensado ao processo
04/12/2019 15:37

Expedição de Certidão.
04/12/2019 15:37

Expedição de Certidão.
04/12/2019 15:36

Expedição de Ofício.
04/12/2019 15:36

Expedição de Ofício.
04/12/2019 15:36

Expedição de Certidão.
04/12/2019 15:36

Expedição de Certidão.
04/12/2019 15:36

Expedição de Certidão.
04/12/2019 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2019 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2019 15:35

Expedição de Certidão.
04/12/2019 15:35

Expedição de Certidão.
04/12/2019 15:35

Expedição de Certidão.
04/12/2019 15:35

Expedição de Certidão.
04/12/2019 15:35

Expedição de Certidão.
04/12/2019 15:35

Expedição de Certidão.
04/12/2019 15:35

Expedição de Certidão.
08/11/2019 17:33

Expedição de Ofício.
08/11/2019 17:33

Expedição de Ofício.
07/11/2019 11:30

Trânsito em Julgado às partes
25/10/2019 12:01

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2019 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2019 13:10

Expedição de Certidão.
18/10/2019 17:49

Recebidos os autos do Ministério Público
10/10/2019 17:02

Expedição de Certidão.
17/09/2019 09:17

Expedição de Certidão.
10/09/2019 18:41

Desclassificação - Declarada a Existência de Crime Diverso dos Referidos no § 1o do art. 74 do CPP
20/08/2019 15:32

Recebidos os autos do Advogado
15/08/2019 16:01

Expedição de Certidão.
14/08/2019 18:21

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2019 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2019 12:57

Decisão
05/08/2019 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2019.
10/07/2019 12:12

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2019 12:06

Expedição de Certidão.
05/07/2019 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2019 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2019 18:20

Recebidos os autos do Ministério Público
29/03/2019 18:37

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2018 19:27

Decisão
23/11/2018 17:47

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2018 11:21

Recebidos os autos do Ministério Público
08/10/2018 13:42

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2018 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2018 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2018 16:03

Decisão
22/03/2018 16:38

Expedição de Ofício.
22/03/2018 16:34

Expedição de Ofício.
21/03/2018 18:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2018 18:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2018 16:00

Audiência Realizada Exitosa
13/03/2018 16:00

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 17:53

Recebidos os autos do Ministério Público
16/02/2018 18:02

Expedição de Ofício.
16/02/2018 17:29

Expedição de Ofício.
16/02/2018 12:58

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2018 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2018 17:38

Expedição de Mandado.
09/02/2018 17:22

Expedição de Mandado.
09/02/2018 17:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2018 04:00:00, 3ª Vara do Júri.
08/02/2018 18:09

Decisão
08/01/2018 13:12

Expedição de Certidão.
25/10/2017 14:14

Expedição de Certidão.
02/10/2017 17:10

Expedição de Certidão.
02/12/2016 15:41

Expedição de Certidão.
02/12/2016 15:41

Expedição de Certidão.
13/07/2016 11:06

Decisão
27/06/2016 17:53

Recebidos os autos do Ministério Público
27/06/2016 17:53

Recebidos os autos do Ministério Público
28/04/2016 15:43

Expedição de Ofício.
28/04/2016 15:42

Expedição de Ofício.
14/04/2016 15:10

Expedição de Certidão.
14/04/2016 15:05

Expedição de Certidão.
14/04/2016 14:30

Audiência Realizada Inexitosa
01/03/2016 14:18

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2016 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2016 11:53

Ato ordinatório
25/02/2016 17:54

Recebidos os autos do Ministério Público
24/02/2016 10:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/01/2016 18:57

Expedição de Ofício.
21/01/2016 18:55

Expedição de Ofício.
13/01/2016 16:36

Expedição de Ofício.
13/01/2016 16:33

Expedição de Ofício.
11/01/2016 11:46

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2015 19:02

Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2016 02:30:00, 3ª Vara do Júri.
19/11/2015 17:01

Audiência Realizada Exitosa
19/11/2015 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2015 11:10

Expedição de Ofício.
21/10/2015 17:41

Expedição de Ofício.
21/10/2015 17:39

Expedição de Ofício.
21/10/2015 17:38

Expedição de Ofício.
20/10/2015 14:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2015 03:30:00, 3ª Vara do Júri.
08/09/2015 18:01

Recebidos os autos do Ministério Público
27/08/2015 18:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/08/2015 18:27

Expedição de Ofício.
25/08/2015 16:32

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2015 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2015 21:00

Decisão
21/08/2015 21:00

Decisão
14/08/2015 17:23

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2015 18:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/08/2015 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2015 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2015 13:03

Ato ordinatório
14/07/2015 13:52

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2015 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2015 11:44

Ato ordinatório
28/06/2015 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2015 18:24

Proferido Despacho
31/05/2015 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2015 13:23

Expedição de Ofício.
21/05/2015 13:19

Expedição de Ofício.
21/05/2015 13:14

Expedição de Mandado.
21/05/2015 13:11

Expedição de Mandado.
21/05/2015 13:09

Expedição de Mandado.
21/05/2015 13:07

Expedição de Ofício.
21/05/2015 13:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2015 01:30:00, 3ª Vara do Júri.
21/05/2015 12:40

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2015 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2015 17:57

Recebidos os autos do Ministério Público
14/05/2015 18:25

Decisão
12/05/2015 18:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/04/2015 17:44

Recebidos os autos do Ministério Público
14/04/2015 18:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/04/2015 13:08

Recebidos os autos do Advogado
06/04/2015 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2015 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2015 17:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
30/03/2015 14:40

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2015 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2015 16:18

Ato ordinatório
24/03/2015 16:17

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
23/03/2015 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2015 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
13/03/2015 18:56

Expedição de Ofício.
13/03/2015 18:56

Expedição de Ofício.
13/03/2015 18:55

Expedição de Ofício.
13/03/2015 18:55

Expedição de Ofício.
13/03/2015 18:55

Expedição de Ofício.
13/03/2015 18:55

Expedição de Ofício.
13/03/2015 18:55

Expedição de Ofício.
13/03/2015 18:55

Expedição de Ofício.
13/03/2015 18:55

Expedição de Ofício.
12/03/2015 18:31

Expedição de Ofício.
12/03/2015 17:22

Expedição de Mandado.
12/03/2015 17:22

Expedição de Mandado.
12/03/2015 15:41

Expedição de Ofício.
12/03/2015 15:40

Expedição de Ofício.
12/03/2015 10:33

Mudança de Classe Processual
09/03/2015 16:33

Decisão
05/03/2015 14:49

Expedição de Ofício.
02/03/2015 13:19

Recebidos os autos do Ministério Público
24/02/2015 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2015 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2015 12:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/02/2015 12:50

Recebidos os autos do Distribuidor local
24/02/2015 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
24/02/2015 11:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2015 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2015 11:22

Recebidos os autos do Outro Foro
23/02/2015 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/02/2015 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2015 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2015 13:50

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/02/2015 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/02/2015 11:32

Recebidos os autos do Distribuidor local
16/02/2015 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
16/02/2015 11:05

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/02/2015 14:13

Decisão
14/02/2015 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2015 14:45

Expedição de Alvará.
14/02/2015 14:41

Expedição de Alvará.
14/02/2015 14:11

Concedida a Liberdade provisória
14/02/2015 12:56

Recebidos os autos do Distribuidor local
14/02/2015 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
14/02/2015 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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