TJSP - 1500063-92.2023.8.26.0632
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Freddy Lourenco Ruiz Costa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2024 17:57
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 17:57
Baixa Definitiva
-
13/06/2024 17:56
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 21:07
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 13:56
Expedição de Ofício.
-
25/04/2024 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2024 09:25
Outros Votos Proferidos
-
12/04/2024 20:17
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 20:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/04/2024 14:16
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 18:04
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
21/11/2023 12:01
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 11:57
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 08:56
Recebidos os autos
-
18/11/2023 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2023 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2023 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 16:35
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
01/11/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 09:03
Distribuído por competência exclusiva
-
30/10/2023 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:40
Recebidos os autos
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Pâmela Carvalho Nicoletti (OAB 432801/SP) Processo 1500063-92.2023.8.26.0632 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RONILDO JUNIOR DA SILVA HANSEN -
Vistos.
Fiando-me no teor da certidão confeccionada pela serventia a fls. 255, no sentido de que escoou em branco o prazo para o oferecimento da queixa-crime em relação ao delito de injúria, de rigor o reconhecimento da extinção da punibilidade.
Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de RONILDO JÚNIOR DA SILVA HANSEN, em relação ao suposto delito de injúria, em virtude do reconhecimento da decadência, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal Comunique-se ao IIRGD, dando-se ciência ao Ministério Público.
O pronunciamento judicial em apreço, devidamente assinado, servirá como ofício.
P.
I.
C.
Jales, 27 de agosto de 2023.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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